Área com seguro rural despenca 98% em MT, alerta Aprosoja

A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) intensificou o monitoramento da regulamentação da recém-sancionada Lei nº 15.526/2026, que reformulou as diretrizes do Seguro Rural no Brasil. A entidade adverte que os avanços regulatórios — como a vinculação da apólice às garantias de financiamento, regras mais claras para a liquidação de sinistros e a repactuação do Fundo Catástrofe — só surtirão efeito prático na ponta caso o governo federal assegure a liberação efetiva dos recursos da subvenção em perfeita sincronia com o calendário agrícola das culturas.

O sinal de alerta em Mato Grosso decorre de um colapso sem precedentes na cobertura segurada no maior estado produtor de grãos do país. Estatísticas oficiais do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) revelam que, até setembro de 2026, apenas 90 produtores foram atendidos no estado, somando míseras 99 apólices e 15,7 mil hectares cobertos (R$ 102,4 milhões em importância segurada e R$ 2,1 milhões em repasses federais). Para efeito de comparação, em 2020 o estado atendeu 2.160 agricultores, acumulou 3.273 apólices e protegeu mais de 1 milhão de hectares, com subvenção governamental de R$ 38,4 milhões e capital segurado superior a R$ 3 bilhões.

O diretor administrativo e coordenador da Comissão de Política Agrícola da Aprosoja MT, Diego Bertuol, sintetiza as prioridades do setor produtivo frente à nova redação jurídica:

“A sanção do novo marco do seguro rural representa uma mudança importante nas regras, mas é necessário acompanhar como essas medidas serão regulamentadas e implementadas. Nossa cobrança se concentra em três pontos: um cronograma claro de regulamentação, recursos efetivamente disponíveis para a subvenção dentro do calendário agrícola e uma definição sobre a operacionalização do Fundo de Catástrofe”, afirma Bertuol.

Garantia cruzada no crédito e o fantasma dos bloqueios fiscais

Um dos pilares mais aguardados da Lei nº 15.526/2026 é a estruturação da apólice rural como garantia formal nas cédulas de financiamento, permitindo a cessão fiduciária das indenizações aos agentes bancários credores como primeiro beneficiário. O mecanismo pretende diminuir o prêmio de risco das instituições financeiras, viabilizando limites maiores, prazos dilatados e juros mais brandos no custeio agrícola. Bertuol ressalta que essa conexão é estratégica diante de um ciclo marcado por custos de implantação elevados e margens líquidas achatadas.

Paralelamente, a reestruturação do Fundo Catástrofe autoriza aportes complementares de tradings, revendas, cooperativas e seguradoras privadas para pulverizar riscos em situações de estiagens severas ou quebras generalizadas. Contudo, o gargalo orçamentário segue no centro das apreensões do campo.

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 prevê R$ 1,2 bilhão para o PSR, mas R$ 881,5 milhões desse montante permanecem condicionados a créditos suplementares ou fontes alternativas. O receio do setor é ver a repetição do quadro de 2026, quando o contingenciamento federal de R$ 461,7 milhões desidratou o programa e deixou as lavouras desprotegidas no momento mais crítico da semeadura.