Com foco na redução de ocorrências criminais e no reforço patrimonial no interior, o Sistema Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) iniciou uma série de orientações aos produtores rurais sobre as etapas de adesão ao Programa Vigia Mais MT / Vigia Agro. A iniciativa é fruto de uma cooperação técnica com a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) e foi alinhada em encontro com lideranças sindicais rurais na sede da entidade, em Cuiabá.
O projeto viabiliza a cessão de dispositivos de videomonitoramento com tecnologia de leitura óptica, software de gerenciamento de tráfego e armazenamento em nuvem de gravações por até dez dias. O objetivo central é cobrir entroncamentos críticos, pontes, rodovias estaduais e corredores vicinais que dão acesso às propriedades, fornecendo dados em tempo real para as forças policiais com base nas exigências do Edital nº 001/2023.
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Procedimento para solicitação e habilitação
Para ingressar no programa, o representante legal da entidade ou do grupo de produtores interessados deve iniciar o processo no portal oficial da segurança pública estadual (sesp.mt.gov.br/vigia-mais-mt), localizando a área de inscrição do Vigia Mais MT para preencher o formulário inicial de habilitação com as informações cadastrais básicas.
Em seguida, é necessário reunir a documentação jurídica e pessoal exigida pelo edital. Essa etapa contempla a cópia do documento de identificação com foto e CPF do representante legal, o comprovante do CNPJ atualizado, o ato constitutivo que ateste os poderes de representação e o comprovante de endereço da sede ou propriedade do imóvel. Caso a área seja arrendada ou alugada, deve-se anexar o contrato vigente acompanhado de uma fatura de água ou de energia elétrica. Também é indispensável a emissão de certidões negativas criminais em primeiro e segundo graus tanto na Justiça Federal, por meio do sistema do TRF-1, quanto na esfera estadual, via portal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
Além dos registros cadastrais, o processo exige a elaboração de quatro anexos técnicos padronizados pelo governo estadual: o Pedido de Habilitação (Anexo 1), que oficializa a solicitação; o Projeto Executivo (Anexo 3), contendo o planejamento de implantação da infraestrutura; o Quadro de Distribuição de Dispositivos (Anexo 4), que mapeia onde cada equipamento será fixado; e a Demonstração de Interesse de Segurança Pública (Anexo 5), justificando o benefício coletivo da vigilância naquele trecho.
Com todos os comprovantes, certidões e anexos devidamente preenchidos e assinados, os arquivos devem ser conferidos quanto à legibilidade e reunidos em uma pasta única compactada no formato ZIP. O arquivo final deve ser enviado diretamente ao Centro Integrado de Operações de Segurança Pública pelo e-mail videomonitoramentociosp@sesp.mt.gov.br. Para o esclarecimento de dúvidas operacionais e orientações adicionais sobre o trâmite, a Gerência de Videomonitoramento da Sesp-MT disponibiliza atendimento pelo telefone (65) 98145-0303.
Modelo de divisão de responsabilidades
O termo de cooperação estabelece que o Estado fornece o maquinário óptico, as licenças de software e a estrutura de servidores de inteligência. Em contrapartida, o produtor ou consórcio habilitado arca com a fixação física das hastes e postes, o fornecimento contínuo de energia elétrica, conexão de internet estável no ponto de gravação e as rotinas de manutenção preventiva.
A articulação busca criar um cinturão eletrônico de vigilância capaz de inibir roubos de maquinários pesados, insumos agrícolas e gado, além de agilizar o rastreamento de veículos suspeitos em rotas de fuga no interior do estado.
