A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) comunicou aos produtores rurais que o registro do defensivo agrícola Engeo Pleno S foi restabelecido provisoriamente, de acordo com o Ato n.º 63, de 13 de outubro de 2026, veiculado no Diário Oficial da União (DOU). A publicação suspende temporariamente os efeitos do cancelamento que havia sido imposto pelo Ato n.º 59/2026.
A revogação provisória cumpre ordem judicial proferida em 6 de outubro pela 16ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, no âmbito de ação movida pela titular do produto, a Syngenta Proteção de Cultivos Ltda.
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Com o novo ato, o registro n.º 06105 retoma sua eficácia jurídica e comercial em caráter liminar. A medida autoriza novamente a venda, a distribuição e a aplicação a campo do inseticida, sob a condição de estrito cumprimento da formulação aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), bem como das normas técnicas vigentes.
A decisão estabelece ainda a imediata regularização da situação cadastral do produto na base do Agrofit, plataforma governamental que centraliza os dados sobre agrotóxicos autorizados no território nacional.
Cautela jurídica e impacto nas compras da safra 2026/27
A Famato ressalta que a medida possui natureza precária, visto que decorre de provimento judicial não definitivo. O processo segue em tramitação e poderá ter novos desdobramentos nas instâncias do Judiciário e no âmbito administrativo dos órgãos reguladores federais.
O restabelecimento do registro interfere de forma direta na programação de compras e no manejo agronômico dos produtores para a safra 2026/27. No modelo de negociação do setor, as aquisições de defensivos costumam ser travadas com antecedência para garantir preço e disponibilidade, enquanto o faturamento e a entrega logística ocorrem em datas mais próximas das janelas de pulverização.
Para garantir segurança operacional aos agricultores, a Famato informou que monitora o processo de forma articulada com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e com o Instituto Pensar Agro (IPA), acompanhando as atualizações junto aos órgãos responsáveis.
