A Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul) deflagrou uma mobilização institucional junto aos líderes partidários e bancadas do Congresso Nacional para cobrar a votação célere e o aprimoramento da Medida Provisória nº 1.376/2026. O texto governamental, desenhado para viabilizar a repactuação financeira de produtores atingidos por quebras de safra e adversidades climáticas, tem prazo de vigência expirando no próximo dia 11 de novembro, gerando receio de caducidade legislativa.
Por meio de ofícios enviados ao relator da matéria, deputado federal Paulo Pimenta, ao presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion, e a lideranças do Senado como Tereza Cristina e Renan Calheiros, a entidade gaúcha enfatizou a desproporção entre os recursos efetivamente contratados até agora e o passivo financeiro acumulado nas propriedades.
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Dados do Banco Central compilados pela entidade evidenciam um salto no endividamento no campo. Entre agosto de 2025 e agosto de 2026, o saldo problemático do crédito rural no Brasil — índice que abrange operações inadimplentes, em atraso, prorrogadas e já renegociadas — subiu 47,7%, passando de R$ 139,08 bilhões para R$ 205,46 bilhões. No cenário gaúcho, o indicador avançou 26,4% no mesmo intervalo, alcançando R$ 44,18 bilhões. Esse montante representa 39,2% de toda a carteira de financiamento rural ativa no Estado.
Abismo entre a demanda real e as operações do Sicor
Em contraste com a escala do passivo bancário, os registros oficiais do Sistema de Operações de Crédito Rural e do Proagro (Sicor) revelam que, até 30 de setembro de 2026, as renegociações formalizadas sob o amparo da MP 1.376 totalizaram apenas R$ 5,55 bilhões em âmbito nacional e R$ 4,58 bilhões no Rio Grande do Sul.
Para a diretoria da Farsul, mesmo considerando que as estatísticas do Sicor não abrangem instrumentos de financiamento privado, como as Cédulas de Produto Rural (CPRs) negociadas com tradings e revendas, os números comprovam que a burocracia excessiva e as travas no enquadramento impediram que o alívio financeiro alcançasse a base produtiva em escala compatível com a crise.
Busca por consenso e risco a 80% dos produtores
Diante do relatório apresentado pelo deputado Paulo Pimenta e da articulação da FPA para protocolar um voto em separado, a Farsul defende a construção de um texto de consenso. A prioridade é aprovar ajustes que ampliem o público atendido, simplifiquem os trâmites bancários de acesso e assegurem um cronograma estendido para requerimento, análise cadastral e formalização contratual por parte dos produtores.
A federação alerta que, caso a medida provisória perca a eficácia sem a votação das alterações necessárias, cerca de 80% dos agricultores poderão ser excluídos dos instrumentos de reescalonamento da dívida. A falta de liquidez resultante ameaça desestruturar a capacidade de compra de insumos e paralisar investimentos nas próximas safras de grãos e pecuária no Sul e no país.
