O Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea MT) abre oficialmente neste domingo, 1º de novembro de 2026, a campanha semestral de atualização cadastral de rebanhos. O procedimento de fiscalização e vigilância sanitária segue aberto até o dia 10 de dezembro. Diante da relevância do processo para o fluxo comercial da pecuária, a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) emitiu orientação técnica reforçando a necessidade de atenção rigorosa aos prazos e às exigências do órgão estadual.
A comunicação periódica de estoque é compulsória e abrange criadores de bovinos, bubalinos, equídeos (cavalos, asininos e muares), ovinos, caprinos, suínos, aves industriais e rurais, peixes de cultivo e apiários de abelhas. Realizada duas vezes ao ano, a atualização é o instrumento central utilizado pelo serviço veterinário oficial para monitorar a densidade populacional dos animais, direcionar ações de defesa sanitária e resguardar a biosseguridade do estado.
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O processo pode ser feito via internet, por meio do sistema informatizado Módulo do Produtor, ou presencialmente em uma das 140 unidades locais e postos avançados de atendimento do Indea espalhados pelos municípios mato-grossenses. Pecuaristas que ainda não dispõem de acesso ao sistema eletrônico devem formalizar a solicitação em uma das agências do instituto, mediante a assinatura do Termo de Compromisso de Utilização do Sistema Informatizado, formulário disponível na aba Sanidade Animal do portal do Indea MT.
Prazos críticos, bloqueio da GTA e penalidades
A Famato faz um alerta urgente sobre o calendário de bloqueios administrativos. Os criadores de bovinos, bubalinos, suínos criados sob sistemas tecnificados e aves de granjas comerciais que não efetuarem a declaração até o dia 9 de novembro sofrerão a suspensão imediata da emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA). A partir dessa data, propriedades em situação irregular só terão autorização para emitir guias com finalidade exclusiva de abate em frigorífico.
A entidade orienta os produtores a conferirem minuciosamente os lançamentos cadastrais, detalhando com exatidão a quantidade de cabeças por faixa etária, sexo e destinação zootécnica, garantindo a compatibilidade plena entre os dados digitais e a realidade dos pastos e galpões.
O produtor rural que não atualizar as informações até o encerramento do prazo regulamentar, em 10 de dezembro, estará sujeito a sanções legais. A legislação estadual fixa multa padrão de 27 Unidades Padrão Fiscal de Mato Grosso (UPFs). Para estabelecimentos com rebanhos de até 130 animais, a cobrança adota critério proporcional, aplicando-se 1 UPF para cada lote fracionado de cinco animais.
