FAEP é contra venda de terras invadidas no Oeste do Paraná

O Sistema FAEP criticou a condução do processo de negociação de terras invadidas. Além disso, repudiou sua exclusão da reunião realizada nesta quarta-feira (20), em Guaíra e Terra Roxa, no Oeste do Paraná. O encontro reuniu produtores rurais, indígenas e membros do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e discutiu a possível aquisição de áreas pela Itaipu Binacional para comunidades indígenas.

Posição sobre áreas invadidas

A entidade destacou que não foi convidada, embora represente formalmente os produtores rurais paranaenses. Por isso, reforçou que a decisão de vender um imóvel rural é exclusiva do proprietário. Além disso, qualquer negociação deve respeitar os valores de mercado.

“Nenhum produtor pode ser obrigado a aceitar propostas de venda ou sofrer constrangimentos. Esse patrimônio resulta de gerações de trabalho no campo. Portanto, é essencial garantir segurança jurídica, respeito ao produtor e negociações justas”, afirmou Ágide Eduardo Meneguette, presidente interino do Sistema FAEP.

O Sistema FAEP também ressaltou que áreas invadidas ou em disputa não devem ser objeto de negociação. Assim, qualquer proposta só poderia avançar com a desocupação prévia e o restabelecimento da posse aos proprietários. Além disso, a entidade defende a aplicação da Lei 14.701/2023, que limita demarcações de terras indígenas às ocupações existentes em 5 de outubro de 1988.

istema FAEP reforça que áreas invadidas devem ser desocupadas antes de negociações. Foto: Sistema FAEP / Divulgação

Em caso de dúvidas ou pressões, os produtores devem procurar o sindicato rural local. Assim, junto com a FAEP, o sindicato garante suporte para proteger os direitos de propriedade.

Relembre o caso

O acordo que motivou essas negociações foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em março. Ele autorizou a Itaipu Binacional a adquirir 3 mil hectares no Oeste do Paraná por R$ 240 milhões, destinados às comunidades indígenas Avá-Guarani. Desde o início, o Sistema FAEP se posicionou contra o processo, considerando-o arbitrário, ilegal e excludente. Por isso, a entidade ajuizou ação no STF pedindo a suspensão da homologação.