A Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia publicou, na terça (22), a Portaria nº 1.666, que determinou o remanejamento de R$ 925 milhões para ações orçamentárias de subvenção na forma de equalização de taxas de juros.
Essa realocação permitiu a retomada das contratações de operações de financiamento rural subvencionado na linha de custeio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), conforme o Ofício nº 788/2022, do Ministério da Economia, enviado às instituições financeiras.
Entretanto, as demais operações de crédito rural que demandam alguma subvenção em equalização de taxas de juros continuam suspensas até o final de março.
Na avaliação da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a medida não viabiliza as renegociações dos financiamentos dos produtores rurais que tiveram a produção severamente impactada pelas condições climáticas adversas ao longo da safra 2021/2022.
Para viabilizar a retomada das contratações de custeio para os demais produtores e dos programas de investimento, assim como as renegociações de prazos, o governo estima que são necessários mais R$ 4,7 bilhões.
Os R$ 925 milhões são provenientes das seguintes ações orçamentárias: R$ 500 milhões da subvenção econômica em operações do Programa de Financiamento às Exportações (Proex); R$ 10 milhões da subvenção econômica em operações de comercialização de produtos agropecuários; e R$ 415 milhões para a subvenção econômica para garantia e sustentação de preços na comercialização de produtos agropecuários.
Desde janeiro, a CNA tem mobilizado os parlamentares, o Ministério da Economia e o Ministério da Agricultura para que sejam implementadas medidas emergenciais para recomposição do orçamento destinado às equalizações de taxas de juros no crédito rural.
A recomposição orçamentária é uma das prioridades do Sistema CNA desde o início do ano, uma vez que a escalada da taxa Selic aumentou significativamente a necessidade de recursos para as equalizações de taxas de juros, comprometendo a disponibilidade de crédito rural nas agências bancárias.
A CNA e as Federações de Agricultura e Pecuária dos estados continuam mobilizando os parlamentares para negociar com o relator geral do Orçamento 2022, deputado Hugo Leal (PSD/RJ), e com o governo, a destinação de uma parte dos recursos da emenda de relator.
Além disso, a Confederação defende a edição urgente de uma Medida Provisória para suplementação orçamentária, visando à retomada das contratações de crédito rural em 2022, ao lançamento do Plano Agrícola e Pecuário 2022/2023 e às renegociações das operações de financiamentos dos produtores impactados pela seca e pelo excesso de chuvas.
