Combate ao contrabando é destaque em reunião da Assembleia Legislativa

A Subcomissão de Defesa do Setor do Tabaco e Acompanhamento da COP 11, da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, promoveu uma reunião de trabalho para debater o combate ao contrabando e as ações de órgãos de controle e forças de segurança. O evento, híbrido, presencial e online, integrou o plano de ação do deputado estadual Marcus Vinicius e aconteceu na Sala de Convergências da Assembleia Legislativa.

Durante o encontro, a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil, Brigada Militar, Ministério Público Estadual e Secretaria da Fazenda, por meio da Receita Estadual, apresentaram ações para reduzir o contrabando, a falsificação, o roubo de cargas, o descaminho, o comércio ilegal e a fabricação clandestina de cigarros. Além disso, os órgãos detalharam estratégias de prevenção e fiscalização para minimizar os impactos do mercado ilegal.

Presença de autoridades e entidades do setor

O secretário estadual da Agricultura, Edivilson Brum, os deputados Pedro Pereira, Elton Weber e Kelly Moraes e representantes do SindiTabaco, Amprotabaco, Stifa, Fentitabaco, Afubra e Fiergs participaram do encontro. Além disso, prefeitos, vereadores, produtores e lideranças regionais marcaram presença.

O deputado Marcus Vinicius afirmou que os números mostram aumento do contrabando e destacou que o setor econômico legal gera emprego e renda e envolve famílias produtoras. Por outro lado, ele alertou que o contrabandista concorre com os produtores, opera sem normas trabalhistas ou cuidados ambientais e oferece produtos a baixo custo.

Reunião da Subcomissão destaca impactos do mercado ilegal de cigarros e medidas para proteger produtores. Foto: SindiTabaco / Divulgação

O secretário Edivilson Brum reforçou que o tabaco mantém a renda das famílias e gera impostos aplicados em serviços públicos. Ele acrescentou que o governo apoia a produção e que não se combate o tabagismo eliminando o produtor. Além disso, destacou que o tabaco protege regiões onde outras culturas sofreram problemas climáticos.

Valmor Thesing, presidente do SindiTabaco, ressaltou que o contrabando prejudica empregos, renda e arrecadação tributária. Ele ainda explicou que o mercado ilegal gera perdas bilionárias e que o Brasil fica atrás de países como Índia, Zimbabwe, Malawi, Tanzânia e Bangladesh, onde os governos incentivam a produção.

Alta carga tributária agrava o problema

Bruno Mello, da Abifumo, mostrou que o contrabando representa 32% dos cigarros comercializados e movimenta R$ 34 bilhões por ano. Além disso, ele explicou que, em 12 anos, a evasão fiscal chegou a R$ 105 bilhões. Consequentemente, só em 2024, as perdas chegaram a R$ 9 bilhões.

Ele destacou que a tributação brasileira é um entrave para a indústria legal. Enquanto os cigarros paraguaios têm 13% de imposto, os brasileiros enfrentam entre 70% e 90%. Essa diferença de preços incentiva a produção clandestina e fortalece o crime organizado. Dessa forma, a indústria legal que gera milhares de empregos sofre concorrência desleal.