Audiências em Brasília reforçam defesa da cadeia produtiva do tabaco brasileira
Representantes do setor de tabaco em audiência com autoridades do MDA e MDIC em Brasília discutem a COP-11 e a importância da produção brasileira
Foto: SindiTabaco / Divulgação
Representantes da cadeia produtiva do tabaco participaram, nesta quarta-feira, de duas audiências com autoridades do governo federal. O objetivo foi discutir a participação brasileira na 11ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (COP-11), marcada para novembro. Além disso, reforçaram a importância econômica e social do setor no Brasil. Os encontros ocorreram em Brasília e foram articulados pelo deputado federal Heitor Schuch.
Relevância econômica e social discutida com o MDA
Primeiramente, a primeira audiência aconteceu na sede do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), com o ministro Paulo Teixeira. Participaram representantes da Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo), Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco), Associação dos Municípios Produtores de Tabaco (Amprotabaco), Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), Sindicato da Indústria do Tabaco da Bahia e Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Tabaco.
Durante o encontro, o ministro Paulo Teixeira destacou que o tabaco é essencial para os pequenos produtores familiares, que representam a maior parte da produção nacional. “90% do tabaco produzido no Brasil é exportado, e a maioria dos produtores são agricultores familiares. Nosso papel é garantir alternativas sem adotar uma política de proibição”, disse.
Além disso, ele lembrou da COP 10, quando foi preciso corrigir declarações desalinhadas do governo. “No Panamá, equilibramos as discussões. Corrigimos falas iniciais de um diplomata influenciado por setores do governo. Precisamos encontrar um ponto médio entre saúde e impacto econômico”, explicou.
Por sua vez, Valmor Thesing, presidente do SindiTabaco, agradeceu o apoio do MDA e reforçou a necessidade de diálogo contínuo. “Respeitamos a discussão sobre saúde, mas é crucial ouvir a cadeia produtiva. Em 2057, segundo dados da OMS/ONU, teremos 1,4 bilhões de fumantes. O Brasil é líder exportador há mais de 30 anos. Entretanto, concorrentes na África e Ásia aumentam produção, e debates ideológicos internos afastam investimentos”, alertou.
Participação estratégica no MDIC
Em seguida, à tarde, a comitiva se reuniu com a diretora do Departamento de Negociações Internacionais da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX/DEINT), Ana Cláudia Takatsu, e o coordenador-geral de Regimes de Origem, Thalis Figueiredo, no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
Durante a reunião, o debate destacou a COP 11 e a necessidade de considerar a relevância estratégica da cadeia produtiva do tabaco. Os representantes enfatizaram que o Brasil deve manter sua liderança global na produção e exportação. Além disso, reforçaram o impacto positivo do setor na geração de empregos e renda no meio rural.
A diretora Ana Cláudia Takatsu comentou: “Examinaremos os pedidos do setor com atenção. Nosso objetivo é apoiar uma posição colaborativa que inclua os interesses da cadeia produtiva”.
Artigo 18 e impactos potenciais
Além disso, em ambas as audiências, foi entregue um ofício solicitando maior proteção à cadeia produtiva do tabaco. O documento alerta sobre negociações internacionais que possam afetar o setor. O foco principal é o Artigo 18, que trata da proteção do meio ambiente e da saúde das pessoas em relação ao cultivo e à produção de tabaco.
O relatório do Secretariado à COP 11 sugere medidas como proibição de cigarros com filtro, taxas sobre limpeza de bitucas, classificação de resíduos como perigosos e novas obrigações de reporte ambiental.
O documento ressalta que a proibição de filtros no Brasil afetaria o mercado global. O cigarro com filtro é o formato predominante mundialmente. Consequentemente, a medida poderia extinguir o principal formato que sustenta a cadeia produtiva, impactando insumos, processamento, embalagens e logística, além de prejudicar a liderança exportadora do país.
O impacto seria imediato: 525 municípios do Sul, mais de 138 mil famílias rurais e 44 mil empregos na indústria seriam afetados. “Não se trata de negar a agenda ambiental. Defendemos que ela avance com análise de impacto e transição adequada, sem prejudicar a cadeia produtiva estratégica do Brasil”, conclui o documento.
Além disso, o ofício alerta para o risco de desmonte da produção nacional e da criação de uma reserva de mercado para produtores ilegais, aumentando a concorrência desleal. Atualmente, 38% dos cigarros vendidos no país são de origem ilícita.
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