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Mais de 700 produtores participaram da audiência pública que discutiu projeto de lei para garantir autonomia e valorização do trabalho no campo
Mais de 700 fumicultores de 18 municípios do Paraná participaram, nesta terça-feira (15), de uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado (Alep), em Curitiba. A mobilização, articulada pelo Sistema FAEP, teve como objetivo debater o Projeto de Lei 119/2023, que propõe que a classificação do tabaco passe a ser feita diretamente nas propriedades rurais, no momento da compra do produto.
Hoje, a classificação é centralizada em poucas unidades da indústria, conforme estabelece instrução normativa do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). Essa prática, segundo lideranças do setor, favorece as empresas e prejudica os produtores, que muitas vezes não acompanham a análise de qualidade da sua produção, dificultando a contestação em caso de divergência.
Na tribuna, o presidente interino do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette, destacou que a mudança traz mais transparência e justiça na relação comercial.
“Esse projeto corrige uma distorção histórica e coloca o produtor no centro da cadeia. Ele passa a ter voz no momento mais decisivo da venda: a classificação do tabaco. Com isso, o valor pago passa a refletir com mais justiça a qualidade da produção”, afirmou.
Durante a audiência, representantes da cadeia produtiva reforçaram a importância do tabaco como fonte de renda para milhares de famílias no Estado. Atualmente, o Paraná é o terceiro maior produtor de tabaco do Brasil, atrás apenas do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina. Os três estados concentram mais de 95% da produção nacional. O Brasil, por sua vez, lidera o mercado mundial, respondendo por até 30% das exportações globais.
A iniciativa contou com o apoio do Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (Sinditabaco), que defendeu o aprofundamento técnico do debate dentro das comissões da Alep. Para a entidade, é fundamental garantir espaço de diálogo entre todos os elos do sistema integrado de produção.
Além disso, o Sistema FAEP tem atuado na orientação dos produtores sobre as exigências para comercialização. Recentemente, apoiou a produção de um folder e de um vídeo com informações sobre a preparação correta do tabaco, com base na Instrução Normativa nº 10/2007 do Mapa.
