Sistema FAEP repudia expansão de invasão em propriedade no Oeste do Paraná

O Sistema FAEP manifestou forte repúdio à expansão das invasões de terra no Oeste do Paraná. Na quarta-feira (2), um grupo indígena que já ocupava a Fazenda Cruz de Malta, localizada na BR-272, entre Guaíra e Terra Roxa, ampliou a área ocupada.

Além disso, os invasores bloquearam a passagem de veículos com uma barreira de fogo e declararam que impedirão o arrendatário de plantar uma nova safra na propriedade. O caso foi registrado em Boletim de Ocorrência (BO) na Polícia Civil pelo representante legal da empresa proprietária da área.

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"Estamos diante de mais um episódio criminoso de desrespeito à propriedade privada no Paraná. Essa insegurança crescente prejudica nossos produtores rurais e exige uma resposta firme das autoridades. O direito à propriedade deve ser assegurado para que o setor continue a produzir alimentos, gerar empregos e contribuir para o desenvolvimento do Estado", declarou Ágide Eduardo Meneguette, presidente interino do Sistema FAEP.

Há décadas, a entidade defende a aplicação do Marco Temporal, que estabelece que a demarcação de terras indígenas deve considerar a data da promulgação da Constituição Federal (5 de outubro de 1988). A Lei 14.701, publicada no final de 2023, ratifica esse princípio, mas a falta de sua aplicação tem mantido um cenário de instabilidade jurídica no campo.

Crítica à aquisição de terras pela Itaipu

No fim de fevereiro, a Itaipu Binacional aprovou a destinação de R$ 240 milhões para a compra de 3 mil hectares de terras no Oeste do Paraná, em caráter emergencial, para comunidades indígenas Avá-Guarani. A homologação do acordo foi determinada pelo Ministro Dias Toffoli, em 24 de março. O Sistema FAEP se posiciona contra essa decisão, alegando a falta de diálogo com os produtores rurais e entidades do setor.

Diante dessa medida, em 28 de março, o Sistema FAEP protocolou um Agravo Regimental na Ação Cível Originária (ACO) nº 3.555/DF, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). Esse recurso tem como objetivo contestar decisões monocráticas, buscando que a questão seja analisada por um colegiado de magistrados. Além disso, a entidade solicitou uma audiência com o Ministro Dias Toffoli, relator da decisão.

"Seguiremos defendendo os direitos dos produtores rurais e cobrando a aplicação da lei para garantir segurança jurídica no meio rural", afirmou Meneguette.