Em audiência pública virtual da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado, a ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) disse nesta quinta-feira (25) que o governo trabalha para intensificar as ações de regularização fundiária. Segundo ela, no ano passado foram emitidos mais de 109 mil títulos a produtores rurais.
O objetivo da regularização fundiária é entregar os títulos definitivos a assentados pela reforma agrária e pequenos produtores que produzem e ocupam terras da União de forma mansa e pacífica há muitos anos e podem comprovar sua permanência e trabalho no local. O título de propriedade é fundamental para garantir o acesso dos pequenos ao crédito agrícola, por exemplo, e a programas governamentais, como o fornecimento de alimentos para a merenda escolar.
O presidente da comissão, Senador Acir Gurgacz (PDT-RO), destacou que a regularização fundiária é fundamental, pois trará segurança jurídica, aumento de produtividade e renda no campo, além de ser um instrumento de preservação ambiental. “A regularização dará autonomia aos produtores, acesso ao crédito, aumentará a arrecadação do estado e será um precioso instrumento para diminuir os desmates ilegais e os incêndios florestais. Quando o agricultor é proprietário da sua terra, lá está o seu CPF. Então, ele vai preservar as florestas, as nascentes e os rios”, disse Gurgacz.
Outros pontos abordados pela ministra na audiência pública foram o fortalecimento da agricultura familiar, o crédito rural e o abastecimento de alimentos no país. “O Ministério trabalha hoje com um combo: com a regularização fundiária, dando crédito rural, com assistência técnica e extensão rural e o apoio à comercialização agrícola”, disse.
Crédito
O Incra, em parceria com o Serpro disponibilizou uma solução para agilizar o processo de concessão de crédito agrícola aos produtores rurais. Um novo serviço de consulta de imóveis rurais provenientes de dados do Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) permite às instituições financeiras consultar e validar informações do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), documento que, antes, deveria ser emitido e apresentado impresso pelos produtores rurais.