A falta de anúncios de medidas efetivas para barrar ou compensar a importação de produtos lácteos dos países do Mercosul – considerada a principal causa das dificuldades do segmento no Brasil – levaram os membros da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a pedir apoio ao vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, nesta terça-feira (19), com medidas mais firmes do governo para evitar o colapso do setor leiteiro no país.
Agravada por entraves de logística e infraestrutura, o presidente da bancada, deputado Pedro Lupion (PP), destaca que a crise do setor tem descapitalizado os produtores e a cadeia está em situação dramática.
“Apresentamos o problema ao presidente Alckmin e ele já está bem informado da situação, inclusive, relatou que conversou com produtores de São Paulo e demonstrou interesse em nos ajudar a resolver o problema com soluções mais práticas e rápidas.”
O deputado ressaltou que o vice-presidente sugeriu uma proposta legislativa “ou algo dentro do governo, talvez até um decreto, para diminuir vantagens fiscais de empresas que estiverem importando leite argentino”. Ou seja, aumentar a competitividade de quem não está importando leite argentino e uruguaio.
Lupion destacou também que foi debatida a importância da subvenção para os produtores rurais, principalmente aos pequenos, além da compra do leite. “A ideia é trabalhar também com a possibilidade de fazer com que a cadeia produtiva inteira seja incentivada pelo governo com compra pública de leite. Não só a compra dos estoques da CONAB como também para a merenda escolar.”
O presidente da bancada ressaltou ainda que o vice-presidente acatou a pauta do setor e avaliou a reunião como positiva. “É o começo de uma boa conversa, de ações que vão efetivamente dar resultados práticos e rápidos”.
Lupion enfatizou que a simples compra de leite, ou a mudança legislativa demora acontecer e o caminho mais prático para resolver a crise no setor leiteiro no Brasil seria o fechamento da importação. “Existe um receio grande em relação a represálias no Brasil, e o fato de o Presidente da República ser o presidente do Mercosul gera dificuldade para tomar essa medida,” explicou.
Crise no setor
Ex-presidente da FPA, o deputado Sérgio Souza (MDB-PR) ressaltou que a baixa remuneração do produtor de leite, elevação dos custos com insumos, concorrência desproporcional de importados e falta de inserção de produtos brasileiros no mercado externo estão entre os principais problemas da cadeia produtiva do leite.
“Essa questão do leite é cíclica, de tempos em tempos. Tem períodos de baixas prolongadas e períodos de alta muito curtos. A importação sem taxação gerou um estoque dentro do país, onde aqueles que manipulam o mercado não colaboram com o produtor rural.”
Segundo o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea-Esalq/USP), as importações brasileiras de lácteos aumentaram 148% entre junho de 2022 e junho de 2023. Em relação ao leite em pó, as compras externas aumentaram ainda mais: 234,11% no período, sendo os principais fornecedores o Uruguai, a Argentina e o Paraguai.
No primeiro semestre de 2023, as importações somaram mais de 1,09 bilhão de litros em equivalente leite, quase três vezes acima do volume registrado no mesmo período do ano passado.
“A cadeia produtiva de leite no Brasil é diferente da cadeia produtiva da Argentina e Uruguai. Nós temos produtores de pequeno porte, mais de um milhão de produtores no Brasil, modelo de produção diferenciado. E levar em consideração que tem que fazer alusão às diferenças produtivas da isonomia para buscar taxa compensatória, certamente não é algo que vai contrariamente à relação comercial entre os países,” disse o ex-presidente da FPA, deputado Alceu Moreira (MDB-RS).
Alceu Moreira destacou também que o setor está no final de um ciclo e os produtores, em razão da crise, começaram a abater matrizes. “Não vamos conseguir voltar nesse processo, vamos deixar milhares de famílias sem trabalho, sabemos que o produtor de leite tem que melhorar muito a sua performance de produção, mas isso tem que ter assistência técnica, extensão rural e sepultar, matar um produtor de leite, é um crime no país que tem essa produção produtiva”, finalizou.
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