Ceará vai isentar laticínios do recolhimento de ICMS

Isenção fiscal será concedida apenas a empresas que comparem leite dentro do Estado

Publicado em 31/01/2024

A venda de produtos lácteos no estado do Ceará poderá ter isenção de ICMS ainda no primeiro semestre deste ano, na sequência de uma iniciativa de setembro do ano passado, quando o Estado concedeu crédito presumido de 95% para a saída de leite longa vida, em pó, creme de leite e condensado, entre outros.

Um decreto com todos os detalhes e informações adicionais será publicado no Diário Oficial nesta quarta-feira (31), segundo anúncio feito pelo governador Elmano de Freitas (PT).
Leite longa vida está entre os produtos que ficarão isentos. Foto: Secom/Ceará
Leite longa vida está entre os produtos que ficarão isentos. Foto: Secom/Ceará



“A isenção do ICMS colabora para o fortalecimento do setor leiteiro, tornando o Ceará mais competitivo para atrair novas indústrias do segmento e, com isso, gerar mais empregos para os cearenses”, disse.


A regra básica da isenção de 100% do ICMS é que laticínios comprem leite apenas de produtores rurais cearenses.



O Ceará tem 73 mil produtores e é o terceiro maior produtor do Nordeste, com um bilhão de litros de leite por ano, segundo dados do governo estadual.



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