Não é de hoje que a pirataria fincou sua bandeira negra no campo. Ano após ano, a comercialização de sementes sem procedência e produzidas de forma clandestina tem avançado no Brasil, a ponto de se tornar uma preocupação concreta. No caso da soja, por exemplo, a estimativa é de que 29% das sementes plantadas no país sejam piratas. O agravante é que, além de prejuízos econômicos, relacionados à perda de produtividade e a gastos maiores com agroquímicos, o uso desses insumos sem registro pode disseminar pragas e plantas daninhas na lavoura, inclusive trazendo doenças que estavam erradicadas na região.
Essa dinâmica está diretamente relacionada à diferença entre o processo de produção das sementes registradas e o dos produtos piratas. Concebidas ao longo de anos, até mesmo décadas, de pesquisas, cada cultivar passa por um rígido processo de controle, que garante características, como purezas física e genética, qualidade fisiológica e rastreabilidade. Tudo isso é registrado e fiscalizado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), o que dá total segurança ao agricultor de que está comprando sementes confiáveis, dentro de padrões técnicos e livres de doença.
Além disso, os produtos registrados também obedecem a normas de comercialização. As sementes precisam ser vendidas, por exemplo, em sacaria inviolável ou em big-bags novos e lacrados, sempre contendo etiquetas ou carimbo com informações de cadastro, inclusive o número do Registro Nacional de Sementes (Renasem), formalizado junto ao Mapa – o que permite, por exemplo, a rastreabilidade do produto.
“A semente certificada é registrada no Mapa e produzida oficialmente. Tem uma série de pré-requisitos a cumprir: categorizadas de acordo com a qualidade genética, com as características física, fisiológica e sanitária. Há um controle muito grande em todo esse processo”, exemplifica Ana Paula Kowalski, técnica do Departamento Técnico Econômico (DTE) do Sistema FAEP/SENAR-PR.
Por outro lado, sem qualquer registro ou fiscalização, as sementes piratas não são submetidas a nenhum tipo de controle. Em geral, são produzidas de modo caseiro e vendidas sem qualquer cuidado. Em razão disso, as cultivares sem procedência vêm, na maioria das vezes, com uma série de impurezas, como sementes de variedades ou espécies diferentes, torrões com nematoides e fungos. Ou seja, misturados com a semente do produto em si, vão partículas que podem causar doenças ou sementes de plantas daninhas.
“O pirata produz a semente a partir de qualquer grão e vende, sem tecnologia, sem cuidado, sem seguir as normas que garantem a procedência. Como são mal beneficiadas, ficam sementes sujas, com grãos infeccionados e impurezas. O produtor pode estar levando doenças para dentro da sua propriedade”, aponta o pesquisador da Embrapa, Ademir Henning, doutor em tecnologia e patologia de sementes pela Universidade da Flórida.
Doenças
Uma das doenças que se alastram a partir de sementes piratas é o mofo-branco, causado pelo fungo Sclerotinia sclerotiorum. Segundo o pesquisador, até a década de 1990, a moléstia estava restrita à região entre Ponta Grossa e Castro, nos Campos Gerais. A doença se espalhou a partir do uso de cultivares sem procedência, atingindo outros Estados. Hoje, o mofo-branco é considerado um sério problema sanitário no Oeste da Bahia e na região Central do Brasil.
“O mofo-branco produz escleródios, que ficam no solo por anos. Ele infecta outras plantas e vai se espalhando. Quando o beneficiamento é ruim, o fungo que causa a doença vai em meio à semente”, aponta Henning.
O mesmo pode ocorrer em relação às plantas daninhas. Junto com as cultivares piratas, podem ir sementes de ervas que vão se disseminar como praga e atrapalhar o desenvolvimento da lavoura e, consequentemente, a colheita. “É o caso da buva e do amargoso, por exemplo, que se tornaram resistentes ao glifosato e que dão uma dor de cabeça ao agricultor”, acrescenta o pesquisador da Embrapa.
Barato que sai caro
As sementes piratas chegam a custar até um terço do preço das cultivares registradas. No caso da soja, o peso destes insumos corresponde a algo entre 3% e 16% do custo de produção. Para os especialistas, no entanto, o produtor deve levar em conta a velha máxima segundo a qual “o barato sai caro”. Um gasto adicional que salta aos olhos é o aumento das aplicações de agroquímicos, para combater as plantas daninhas e erradicar as doenças trazidas pelos produtos sem procedência.
“Tecnicamente, nunca vai valer a pena. Se o agricultor colocar na ponta do lápis, vai perceber que gastou mais com defensivos, com operações mecanizadas, para combater plantas daninhas e doenças que ele não tinha antes na área. No caso das plantas daninhas, por exemplo, ele vai perceber a dimensão do problema no longo prazo”, diz Ana Paula.
“Quem pensa que está economizando, está dando um tiro no pé. Na verdade, o produtor acaba plantando um problema que não tinha e que vai estourar lá na frente. É uma bomba-relógio”, define Henning.
Produtividade
Além da questão sanitária, outro ponto merece destaque: a eficiência das sementes produzidas de forma legal. Embasadas por pesquisas sólidas, essas cultivares têm características específicas – que se adaptam a determinadas condições de solo e clima, por exemplo – que impactam positivamente na produtividade.
Um estudo apresentado no ano passado durante o Fórum Soja Brasil deu mostras na prática. O experimento comparou o desempenho de uma semente registrada de soja com variedades que tiveram problemas de excesso de umidade, danos por mecanização, dano por percevejo e de contaminação por cercospora (mancha foliar). Na fase de colheita, a planta desenvolvida a partir da semente de qualidade rendeu 237 vagens. Nas piratas, o desempenho foi bem inferior: a semente com cercospora resultou em 168 vagens, a com percevejos rendeu 77 vagens, a com umidade, 67 e, por fim, a com problemas de mecanização deu 42 vagens.
Isso acontece porque, em geral, as sementes piratas têm um índice inferior de germinação, em razão de uma série de fatores, todos ligados à falta de padronização na produção. Para os especialistas, a questão da baixa produtividade dos produtos sem procedência também deve ser levada em conta como um fator que aponta para a importância da semente certificada. “A pirata nunca vai ter a mesma produtividade de uma cultivar registrada. O produtor não pode perder isso de vista”, diz Ana Paula.
Prejuízos chegam a R$ 2,4 bilhões ao ano
O uso de sementes piratas também gera reflexos para fora da porteira, afetando diretamente a pesquisa. Um levantamento divulgado conjuntamente pela Associação Brasileira de Sementes e Mudas (Abrasem) e pela Associação Paranaense de Sementes e Mudas (Apasem) aponta que a pirataria provoca um prejuízo de R$ 2,4 bilhões ao ano, em todo o Brasil. No Paraná, as perdas financeiras são da ordem de R$ 220,4 milhões anuais (veja o gráfico na página 16). Esse montante diz respeito ao que essas empresas deixam de arrecadar em royalties. Em outra via, o setor de sementes mantém 680 mil postos de trabalho e contribui, anualmente, com R$ 228,4 milhões em impostos.
“A atividade de melhoramento genético exige estrutura, como banco de germoplasma, casas de vegetação, campos de pesquisa e laboratórios, além de trabalho, conhecimento, habilidade e tempo. O prejuízo causado pela pirataria prejudica o avanço das pesquisas, necessárias para o surgimento de variedades mais produtivas”, explica o presidente da Abrasem, José Américo Rodrigues.
Segundo estimativas das associações, a cultura mais afetada pelos produtos sem procedência é o feijão: 90% das lavouras provêm de sementes piratas. Em seguida, aparecem o arroz (44%), o algodão (43%) e a soja (29%).
Campanha ajuda a identificar venda ilegal
Para tentar coibir a prática da pirataria, a Abrasem e a Apasem lançaram uma campanha contra a pirataria. No site da Abrasem, há um campo em que o produtor pode denunciar anonimamente a venda de cultivares ilegais. Até agosto deste ano, já foram registradas 18 denúncias no Paraná, contra 20 recebidas em 2019. Todos esses registros são repassados ao Mapa, que tem atribuição de fiscalizar os produtores e comerciantes piratas.
“Além disso, temos apostado na difusão da informação. É mostrar ao agricultor o que ele perde comprando produtos piratas: não tem assistência técnica, não tem garantia de produtividade e pode levar doenças para sua lavoura. Entre os produtores que usam sementes registradas, acesso à informação técnica é muito maior, não só no que diz respeito a sementes, mas a efetividade de solo, automatização, ao nível de qualidade. É um conjunto de informações técnicas que vêm junto”, aponta o presidente da Abrasem, José Américo Rodrigues.
Quem for flagrado produzindo, comercializando ou utilizando sementes piratas pode responder a processos administrativos nas esferas federal e estadual. Quando as fiscalizações do Mapa encontram o produto ilegal, há a apreensão da carga e a aplicação de multa ao responsável – que pode chegar a 250% do valor comercial do produto. Além disso, os pirateadores também podem responder criminalmente e, em seguida, ser alvo de ações judiciais reparadoras de danos – movidas por empresas detentoras dos direitos genéticos e de biotecnologia das respectivas cultivares.
O caso mais recente de fiscalização ocorreu na primeira semana de agosto, quando o Mapa deflagrou uma operação conjunta com a Polícia Civil do Rio Grande do Sul, na qual apreendeu 450 toneladas de sementes piratas, avaliadas em R$ 1,5 milhão. Os suspeitos são investigados por organização criminosa – formação de quadrilha – e estelionato. A Polícia Federal também vai apurar se a prática se enquadra como contrabando.
