Comissão do Senado aprova sustação de decreto da Funai
Senado critica decreto da Funai por avançar além do poder regulamentar e aprova proposta que susta o texto para análise no Congresso
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado aprovou nesta semana a sustação do decreto da Funai, publicado em abril. O relator, senador Jaime Bagattoli (PL-RO), afirmou que o texto extrapola o poder regulamentar e interfere em direitos já assegurados pela Constituição.
Ele destacou que o decreto amplia as atribuições da Funai e cria regras que afetam produtores rurais e povos indígenas sem respaldo legal. Por isso, o relator avaliou que a proposta busca equilibrar os interesses das duas partes.
Os senadores defenderam que mudanças dessa natureza devem passar pelo Congresso Nacional, garantindo debate democrático e transparência. A proposta segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça e, depois, para votação no plenário.
Senado aprova proposta que susta decreto da Funai e reforça equilíbrio entre indígenas e produtores rurais. Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
