Aprovado nesta quarta-feira, 23, pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal, o projeto de lei do marco temporal, que determina que só podem ser demarcadas as terras indígenas que eram tradicionalmente ocupadas ou que já estavam em disputa judicial em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição Federal, divide representantes deste grupo étnico no Congresso Nacional.
O colegiado aprovou, por 13 votos a 3, o parecer favorável da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que foi a relatora do tema. O próximo passo é a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, que avaliará a legalidade da proposta. Se aprovado, o texto segue ao plenário do Senado e, caso seja validado por mais da metade dos parlamentares, irá para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Caso a sanção aconteça, 114 terras indígenas em 185 municípios poderão ser inviabilizados, o equivalente a um terço do tamanho do Estado de São Paulo. A causa antagoniza a comunidade internacional e indigenistas ante os representantes do agronegócio, que reivindicam a aprovação da normativa como uma forma de assegurar o direito de propriedade.
Além da análise Senado, o marco temporal também está sendo debatido em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Em junho, o ministro André Mendonça pediu vista e paralisou a apreciação da Corte. O placar está em 2 a 1 para declarar a tese inconstitucional. No início deste mês de agosto, a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, expressou ao Estadão a sua expectativa para que o Supremo “enterre” de uma vez a proposta.
Nas eleições de outubro do ano passado, duas mulheres indígenas que carregam consigo o nome dos seus povos foram eleitas para compor a Câmara dos Deputados. Uma delas é a professora Célia Xakriabá (PSOL-MG), eleita com 101.070 votos. A outra, a militar Silvia Waiãpi (PL-PA), que foi escolhida por 5.435 amapaenses. Apesar de representarem a população originária brasileira, as parlamentares têm visões conflitantes sobre o projeto que pode impactar as demarcações de terras.
Para Waiãpi, que é aliada do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e se orgulha de ter sido a primeira mulher indígena a integrar o Exército Brasileiro, o marco temporal seria uma forma de “dar um ponto final” nos conflitos fundiários. Mas para Xakriabá, que chegou à Câmara após uma campanha que defendeu a ocupação dos povos originários no centro do Poder, a medida pode significar um “assassinato” dos direitos resguardados pela Constituição.
Marco Temporal vai acabar com conflitos por terra, defende deputada indígena do PL
A deputada Silvia Waiãpi, pertencente ao povo waiãpi que vive no Norte do Brasil, recebeu duras críticas por parte de movimentos indígenas no final de maio deste ano, após ter votado a favor do marco temporal quando ele foi aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados por 283 votos a 155. Segundo a parlamentar, o seu voto refletiu uma necessidade de garantir uma “segurança jurídica” para todos os brasileiros e, por isso, os comentários negativos não a abalaram. “Eu vim para cá sabendo que eu ia ser criticada, mas eu não voto em projetos em que eu não estou de acordo”, afirma.
Waiãpi avalia que o projeto de lei é uma esperança para acabar com os conflitos por terra no país. Segundo ela, determinar que as demarcações sejam levadas adiante apenas se os povos requerentes ocuparem determinado local no dia da promulgação da Constituição representará um avanço jurídico. A parlamentar afirma que, como indígena, não se acha no direito de “retirar moradias de outras pessoas” por ter antepassados que já ocuparam um território, ou então por precisar “resgatar uma memória cultural”.
“Trata de garantir uma segurança para todos, tanto para indígenas quanto para não indígenas. Vai acabar por vez com essa discussão que não vai levar o País à nada, só o dividir. Eu reconheço que os indígenas têm direitos, mas eu não posso simplesmente tirar uma moradia”, afirma.
Waiãpi é critica do Ministério dos Povos Indígenas e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). De acordo com ela, os órgãos trabalham para que os indígenas “permaneçam em 1500", enquanto ela diz se empenhar em fazer com que os originários “possam entrar no século 21, de igual para igual” com pessoas não-indígenas.
A deputada do PL defende que os indígenas que forem prejudicados pelo marco temporal tenham acesso às residências do programa Minha Casa, Minha Vida, relançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em junho deste ano. Além disso, ela observa que o marco pode abrir um caminho para o financiamento do desenvolvimento agrícola por parte dos nativos.
“O marco temporal vai dar uma segurança tanto ao indígena quanto ao cidadão urbano. Daí em diante, nós aperfeiçoamos as outras políticas, proporcionando um Minha Casa, Minha Vida, proporcionando financiamento para o indígena se desenvolver economicamente na agricultura, caso ele queira, proporcionando qualidade de vida. Isso que é necessário”, afirmou Waiãpi.
Parlamentar do PSOL diz que aprovação no Senado foi uma tragédia e confia em reversão pelo STF
A deputada federal Célia Xakriabá estava no Senado acompanhando a aprovação do marco temporal na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, o qual ela equiparou como o “golpe” sofrido pelos indígenas na chegada dos colonizadores portugueses em 1500. Segundo a parlamentar do PSOL, pertencente ao povo xakriabá do norte de Minas Gerais, a instauração do marco temporal antes do término do julgamento do STF mostra a intenção da bancada ruralista de “paralisar a demarcação dos territórios”.
Segundo Xakriabá, o marco temporal significa uma “afronta e um ataque direto” aos direitos dos povos originários. Ao contrário de Waiãpi, ela alerta que a aprovação do projeto pode agravar ainda mais os conflitos por terra entre garimpeiros e nativos. Segundo o último relatório Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil, lançado pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi) em agosto de 2022, o ano de 2021 contou com 355 casos de violência contra os indígenas, entre assassinatos, abuso de poder e racismo.
“Eu nunca vi dados de fazendeiros assassinados. Então, quem é que sofre com esse conflito direto? Como vamos falar de segurança jurídica se a cada vez que eles dão um passo adiante aumentam os conflitos, sobretudo nas áreas que estão sobrepostas aos territórios indígenas?”, indagou a deputada do PSOL.
Ao ser questionada sobre a aprovação do marco temporal na comissão do Senado, Xakriabá disse que o resultado mostrou o interesse da bancada ruralista, que chamou de “bancada do desmatamento”, e afirmou que é necessário que cada vez mais indígenas estejam presentes na Câmara dos Deputados em próximas legislaturas. Ao reforçar a sua desaprovação ante a proposta, a psolista citou o ex-presidente da Casa, Ulysses Guimarães.
“Hoje foi falado muito sobre a Constituição, e eu falo que, se Ulysses Guimarães estivesse vivo, ele estaria, no mínimo, revoltado com esse ataque à democracia. É impossível pensar em um Brasil que caminha para frente e que não reconhece a importância dos povos indígenas. (...) Desde 1500, apenas modificaram a arma para matar os povos indígenas, mas não a intenção”, afirmou a parlamentar.
A parlamentar afirma que os defensores da proposta tentam dividir a opinião dos povos indígenas através de narrativas, e que a intenção por trás disso seria o avanço da mineração e do garimpo nos territórios ocupados pelos nativos. A esperança de Xakriabá sobre uma possível reversão do andamento do marco temporal está no STF. Ela diz confiar em um julgamento pela inconstitucionalidade da medida. “Nós não vamos permitir. A Constituição é muito certa, e é inconstitucional qualquer tentativa de adentrar os territórios indígenas”, disse.
