INÍCIO AGRICULTURA Legislação

Setor produtivo comemora vitória contra invasões de terras

Com 336 votos a favor e 120 contra, a medida contou com o apoio da bancada ruralista
Vandré Dubiela
- Exclusivo Rural News
Publicado em 22/05/2024

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que penaliza indivíduos envolvidos em ocupações de terras rurais e prédios públicos no Brasil. Com 336 votos a favor e 120 contra, a medida contou com o apoio da bancada ruralista, representando uma vitória significativa para o setor produtivo.

O texto-base recebeu destaque na agenda legislativa, refletindo o esforço conjunto para combater invasões, especialmente atribuídas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

O relator do projeto, o deputado federal Pedro Lupion, presidente da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), reforçou a importância da medida para manter a ordem e garantir o cumprimento da legislação. A proposta visa desencorajar a impunidade e frear a prática de invasões de propriedades, um objetivo amplamente apoiado pelo setor produtivo.

O projeto recebeu justificativas sólidas, incluindo a necessidade de conter a onda de ocupações promovidas pelo MST, conforme argumentou o deputado Marcos Pollon, responsável por sua apresentação no ano anterior. A medida busca evitar ações criminosas e atos de terrorismo que têm impactado diversas regiões do país.

Aprovado o texto-base, o projeto estabelece uma série de restrições para aqueles envolvidos em ocupações ilegais, incluindo a exclusão de benefícios como programas de reforma agrária, assistência do governo federal e participação em concursos públicos.

Embora tenha enfrentado oposição de partidos como PT, PCdoB, PV, PSB, PSOL e Rede, a maioria das legendas apoiou a iniciativa. Ainda estão pendentes de votação alguns destaques que podem modificar o texto antes de sua tramitação no Senado. Esta aprovação representa um marco para o setor produtivo, destacando o compromisso do Congresso em fortalecer a segurança jurídica e proteger os direitos de propriedade no Brasil.


O projeto recebeu justificativas sólidas, incluindo a necessidade de conter a onda de ocupações promovidas pelo MST. Foto Lula Marques / Agência Brasil

Sobre o autor Vandré Dubiela

Com mais de três décadas dedicadas ao jornalismo, iniciou a carreira no Jornal O Paraná, de Cascavel, passando pelas principais editorias. Conta com textos e fotografias publicados nos principais meios de comunicação nacional, entre os quais a Folha de São Paulo, Estado de S. Paulo, Gazeta do Povo e Revista Grid. Atuou ainda como produtor da TV Tarobá, afiliada da Band e como editor de portais de notícias. Também é autor do livro AREAC 50 anos – Pioneirismo na defesa e na valorização da agronomia paranaense. Nos últimos anos, se especializou em agronegócio, produzindo reportagens e artigos do gênero, inclusive trabalhos dedicados à OCEPAR (Organização das Cooperativas do Estado do Paraná).
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