Entidades do Agro paulista reagem e pedem manutenção de isenções fiscais em SP

Entidades do agro paulista reuniram-se na última semana na sede da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp) para discutir as preocupações de cada setor, desde a área de fertilizantes e defensivos agrícolas, essenciais para a performance da produção, produção primária até a indústria e o comércio.O resultado da reunião foi um documento onde as entidades pedem a manutenção dos incentivos fiscais de ICMS e pontuam ao governador Tarcísio de Freitas os riscos de onerar os custos dos produtores rurais.O temor das entidades é que muitas empresas serão atraídas por outros estados, além do aumento do desemprego, não apenas no campo, mas também nas cidades.O documento foi protocoladona Casa Civil do governo do Estado de São Paulo pelodiretor-secretário da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp), Márcio Vassoler.Insumos e produtos que hoje estão isentos, como frutas, hortaliças, flores e ovos, e outros itens da cesta básica, lácteos, carnes e produtos alimentícios que possuem reduções importantes de carga tributária, podem ser taxados em até 18% a partir de janeiro, caso as isenções e demais incentivos do ICMS deixem de existir.Vassoler lembrou que o governador sempre foi muito sensível às demandas do agro e a expectativa é que ele reavalie a medida. “Os produtores rurais e toda a cadeia do agro estão apreensivos com a mudança das regras do ICMS. Esse documento é um alerta sobre os impactos que a medida poderá causar no setor que é um dos pilares da economia paulista. Estamos confiantes que, diante da exposição, haverá uma reavaliação das medidas”, frisou.Tirso Meirelles, presidente da Faesp, aponta que o documento entregue ao governador Tarcísio, que tem feito um excelente trabalho com toda a cadeia produtiva do agronegócio, apresenta dados importantes para que ele tenha um olhar diferente para o tema. “Com essa demonstração sobre o aumento de custos, dos preços dos alimentos e a dificuldade da segurança alimentar, ele vai ter a sensibilidade de verificar o melhor meio possível para minimizar qualquer efeito prejudicial ao setor”, declarou Tirso.Leia a íntegra do documento:

Nota Conjunta do Agro Paulista

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A recente aprovação da Emenda Constitucional 132/2023, que estabelece o princípio da tributação no destino, representa um importante avanço na modernização e equilíbrio do sistema tributário nacional. No entanto, a retirada dos incentivos fiscais do agronegócio paulista, neste momento de transição, seria um retrocesso, contrariando a lógica da reforma. Garantir a segurança jurídica e os investimentos que impulsionam o desenvolvimento econômico e geram ganhos para o Estado é vital para aumentar a arrecadação, especialmente durante o período de adaptação ao novo sistema tributário.

Outros estados têm mantido e até mesmo ampliado seus incentivos fiscais com o objetivo de atrair investimentos para o setor agropecuário, fortalecer e expandir as atividades agroindustriais e garantir a competitividade de suas economias regionais. Nesse contexto, a eliminação dos incentivos fiscais em São Paulo enfraqueceria a posição do Estado no cenário nacional do agronegócio, o que não podemos permitir.As discussões em curso no âmbito do Sistema de Avaliação da Qualidade do Gasto, que sugerem a revisão ou eliminação de benefícios tributários, aumentam nossa apreensão. É importante lembrar que os ajustes fiscais realizados em 2020 causaram um impacto negativo significativo no setor, revertido somente após mobilizações e intensas negociações com o governo estadual. Atualmente, diversos segmentos do agro paulista, como os produtores de insumos, alimentos e energia, dependem desses incentivos para manter a viabilidade e a competitividade de suas operações.

O agronegócio é um dos pilares da economia paulista, representando cerca de 13,5% do PIB estadual, gerando 14,3% dos empregos formais e respondendo por 17,2% das exportações brasileiras do setor.A não prorrogação dos incentivos fiscais irá resultar em queda na produção, aumento de custos do setor produtivo e diminuição das margens dos produtores. Além disso, a adoção de uma política fiscal isolada pelo estado de São Paulo irá provocar perda de competitividade em relação a produtos de outros estados, distorções comparativas, piora do ambiente de negócios e dúvidas sobre a viabilidade de investimentos no Estado durante a transição do sistema tributário. Um cenário desfavorável que coloca em risco o abastecimento de alimentos e a segurança alimentar de milhões de cidadãos.Uma possível cobrança de 12% de ICMS sobre a energia elétrica consumida nas propriedades rurais, atualmente isenta até 31 de dezembro de 2024, por exemplo, é uma medida transversal que atingirá o pequeno, o médio e o grande produtor, sendo o impacto maior nos segmentos em que a energia elétrica tem maior peso no custo da atividade como na produção de ovos, aves de corte, leite e peixes. A cobrança pesará também para produtores que produzem em estufas e irrigam, a exemplo do arroz e feijão irrigados que compõem a cesta básica, além de frutas, hortaliças e flores.Segundo os cálculos feitos por algumas das entidades signatárias dessa nota, em um eventual cenário de fim da isenção sobre os insumos, a estimativa é de haja um aumento de 16,3% no preço desses produtos, o que levaria a uma elevação do custo de produção, no estado de São Paulo, em torno de R$ 1,5 bilhão. Como efeito esperado, o aumento nos custos de produção para os produtos seria de: +6,3% no feijão, +5,6% na cebola, +5,4% na soja, +4,6% no tomate, +3,9% na laranja e +3,5% na batata.Logo, os preços ao consumidor também tenderão a se elevar, produzindo um impacto estimado de 6,48% na inflação dos preços nos supermercados do estado de São Paulo, sendo que o impacto final às famílias será da ordem de 9,9%, sobretudo para as de menor renda, que têm maior comprometimento do orçamento familiar (20% a 25%) com alimentação.O preço dos alimentos e, por conseguinte, o poder de compra das famílias, será afetado pelo aumento dos custos de produção decorrentes da cobrança de ICMS para produtos atualmente isentos, para aqueles que terão a base de cálculo recomposta e outros que perderão créditos outorgados, com a aplicação da alíquota cheia de 18%.Diante do exposto, solicitamos ao Governador a manutenção dos incentivos fiscais para o agro até 31 de dezembro de 2032. Defendemos a manutenção da isenção do ICMS sobre a energia elétrica, insumos agropecuários, frutas e hortaliças, incluindo às submetidas ao processamento mínimo, flores e ovos, leite pasteurizado, arroz e feijão, bem como, da redução da base de cálculo e dos créditos outorgados concedidos aos produtos da cesta básica, as carnes, ao leite longa vida, aos produtos lácteos e à indústria de produtos alimentícios, entre outros, listados no Anexo Único.

Esse prazo permitirá uma transição adequada ao novo regime tributário, evitando distorções econômicas e impactos sociais, não apenas no setor agrícola, como também, em todos os setores relacionados às cadeias produtivas do agronegócio.

Em síntese, a prorrogação dos incentivos fiscais proporcionará segurança jurídica, estimulará novos investimentos e garantirá a competitividade do agronegócio paulista, alinhando-se às necessidades do setor e ao desenvolvimento do Estado.

Respeitosamente,São Paulo, 06 de novembro de 2024.Assinam:

FAESP - Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo - Tirso de Salles Meirelles - PresidenteABAG - Associação Brasileira do Agronegóciom-Luiz Carlos Corrêa Carvalho - PresidenteABEX-BR - Associação dos Produtores, Beneficiadores, Exportadores e Industrializadoresde Amendoim do Brasil - Cristiano Fantin – Diretor PresidenteABISOLO - Associação Brasileira das Indústrias de Tecnologia em Nutrição Vegetal - Clorialdo Roberto Levrero - PresidenteAENDA - Associação Nacional das Empresas de Produtos Fitossanitários - Luiz Eugênio de Freitas - PresidenteAMA - Associação Misturadores de Adubo do Brasil - Antonino Gomes - Diretor ExecutivoAPA - Associação Paulista de Avicultura - Érico Antonio Pozzer - Diretor PresidenteAPAS - Associação Paulista de Supermercados - Erlon Godoy Ortega - PresidenteAPHORTESP - Associação dos Produtores e Distribuidores de Hortifrúti do Estado de SP - Marcio Hasegawa - PresidenteASBIA - Associação Brasileira de Inseminação Artificial - Nelson Eduardo Ziehlsdorff - Diretor PresidenteASBRAM - Associação Brasileira das Indústrias de Suplementos Minerais - Fernando Penteado Cardoso Neto - PresidenteCROPLIFE BrasilEduardo Leão - Diretor PresidenteIBRAFLOR - Instituto Brasileiro de Floricultura - Jorge Possato Teixeira - PresidenteIBRAHORT - Instituto Brasileiro de HorticulturaLázaro Lauro Andrade - PresidenteINPAS - Associação Brasileira de Insumos para Agricultura Sustentável - Carlos José Biondo - Diretor PresidenteOCESP - Organização das Cooperativas do Estado de São Paulo - Edivaldo Del Grande - PresidenteSINDAN - Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Saúde Animal - Delair Ângelo Bolis - PresidenteSINDLEITE - Sindicato das Indústrias de Laticínios e Produtos Derivados no Estado de SP - Carlos Humberto Mendes de Carvalho – PresidenteSINDICARNES - Sindicato da Indústria de Carnes e Derivados no Estado de SP - Algemir Tonello - PresidenteSIDOCAL - Sindicato da Indústria de Doces e Conservas Alimentícias no Estado de SP - Auro Ninelli - PresidenteSRB - Sociedade Rural Brasileira - Sérgio Bortolozzo - Presidente