FPA derruba vetos à Lei do Autocontrole e restabelece permissão para uso próprio de bioinsumos

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) conseguiu, nesta terça-feira (17), derrubar no Congresso Nacional os vetos presidenciais ao artigo que tratava da produção e uso de bioinsumos na própria propriedade rural, originalmente incluído na Lei do Autocontrole (Lei 14.515/2022). Com a decisão, foi restabelecida a dispensa de registro para insumos biológicos produzidos on farm — desde que voltados exclusivamente ao uso próprio, sem fins comerciais.

De acordo com a FPA, a medida beneficia principalmente pequenos e médios produtores que já adotam práticas mais sustentáveis e de menor custo, como o uso de insumos biológicos, produzidos a partir de microrganismos e materiais naturais. Esses produtos são utilizados para o controle de pragas, melhoria da fertilidade do solo e maior disponibilidade de nutrientes para as lavouras.

A lei continua proibindo a comercialização desses insumos produzidos on farm e reforça que o uso deve ser restrito à propriedade de origem. A obrigatoriedade de registro junto ao órgão competente também não se aplica nessas condições.

O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), afirmou que a permissão fortalece a autonomia do agricultor e ajuda a reduzir a burocracia no campo. Segundo ele, “o autocontrole tende a transformar a realidade do setor produtivo nacional”.

Também foi mantido que a Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) será responsável por julgar e decidir, em primeira instância, os recursos em casos de auto de infração, conforme o regulamento.

Galeria de fotos

Lupion ressalta que o autocontrole contribui para a sustentabilidade e desburocratização no campo. Foto: FPA / Divulgação

Senadora Tereza Cristina destaca que a Lei do Autocontrole facilita a vida do produtor sem comprometer a segurança sanitária. Foto: FPA / Divulgação

Anterior Próxima

A Lei do Autocontrole transfere parte das responsabilidades de controle sanitário e rastreabilidade para os próprios produtores, mantendo o papel fiscalizador do Estado. A inclusão do artigo sobre bioinsumos, segundo parlamentares da FPA, representa um avanço no modelo de fiscalização, com equilíbrio entre inovação, segurança jurídica e responsabilidade.

O deputado Domingos Sávio (PL-MG) afirmou que a fiscalização continuará sendo exercida, enquanto a senadora Tereza Cristina (PP-MS), ex-ministra da Agricultura, declarou que a proposta tem o objetivo de desburocratizar processos sem comprometer a segurança sanitária.