CNA debate pautas estratégicas para o agro em reunião

A Comissão Nacional de Assuntos Fundiários da CNA discutiu, na quarta-feira (13), temas relevantes como o marco temporal, os embargos ambientais e as ações do setor para a Conferência do Clima (COP30), prevista para ocorrer em Belém (PA).

O presidente da Comissão, Marcelo Bertoni, destacou a importância de debater questões fundiárias. Ele defendeu enfrentar os desafios do agro para garantir segurança jurídica ao setor.

Durante a reunião, ele mencionou o andamento do Projeto de Lei 1532/2025. A proposta prorroga por cinco anos o prazo para ratificação de registros imobiliários em faixa de fronteira. Esse PL, aprovado no Senado, seguiu para análise na Câmara.

De acordo com Bertoni, é necessário intensificar o diálogo no Congresso Nacional para que a pauta avance de forma consistente.

Marco temporal// 

Comissão da CNA debate desafios fundiários do agro e define estratégias para fortalecer presença na COP30. Foto: CNA / Divulgação

Em seguida, o diretor jurídico da CNA, Rudy Ferraz, apresentou um balanço das ações e as perspectivas sobre o marco temporal (Lei 14.701/2023). O tema continua em debate no Supremo Tribunal Federal (STF).

Além disso, ele explicou que a Comissão Conciliatória do STF analisou o tema e que a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou um plano transitório para regularização de terras indígenas em litígio judicial. No entanto, de acordo com Ferraz, a proposta não atende produtores rurais com propriedades nessas áreas. Por esse motivo, a CNA pretende se manifestar na próxima semana para abrir espaço a um diálogo construtivo sobre a questão.

Ferraz também citou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/2023, que modifica o artigo 231 da Constituição Federal para incluir a definição do marco temporal. Ele reforçou que é essencial manter o debate no Congresso. Atualmente, a PEC está sob análise no Senado Federal.

Embargos ambientais// 

Ainda na reunião, Ferraz atualizou os membros sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1228, que tramita no STF e trata dos embargos ambientais. O foco da ação está na desapropriação de imóveis rurais em casos de queimadas não autorizadas.

De acordo com ele, a CNA atua questionando a legalidade dos embargos coletivos, lembrando que “ninguém pode ser embargado sem direito a contraditório”, princípio constitucional que deve ser preservado.

COP30// // 

O coordenador de Sustentabilidade da CNA, Nelson Ananias Filho, apresentou as ações estratégicas do Sistema CNA/Senar e do setor para a COP30. O evento ocorre de 10 a 21 de novembro, em Belém.

Além disso, ele ressaltou que a intenção é reunir as iniciativas do agro em espaços específicos e estratégicos para fortalecer a presença e a visibilidade do setor na conferência. “A ideia é mostrar que o agro não é solução apenas para questões de segurança alimentar, mas também para a segurança climática”, afirmou.

Filho explicou que a programação da COP30 incluirá discussões por eixos temáticos e dias dedicados a cada cadeia produtiva. Também haverá press trips e entrega de posicionamento oficial aos negociadores.