Em vez de agir com ações práticas contra as queimadas e incêndios criminosos no país, o Governo Federal endurecer contra o agronegócio, aumentando a punição contra os produtores rurais que não tomarem as medidas de prevenção ou de combate aos incêndios florestais em suas propriedades.
Agora, os responsáveis por imóveis rurais que não realizarem as medidas previstas pelo Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo e pelos órgãos do Sisnama ficarão sujeitos a multas de até R$ 10 milhões.
É o que determina o Decreto nº 12.189, assinado na sexta-feira (20/9) pelo presidente Lula, que aumenta as punições por incêndios florestais no país, que enfrenta a pior estiagem em 70 anos.
A iniciativa, que cria novas multas e endurece penalidades já existentes, é parte de um conjunto de ações federais para desincentivar e coibir incêndios criminosos.
O presidente também assinou a Medida Provisória nº 1.259/2024, que flexibiliza as regras para repasses financeiros a estados para ações de prevenção e combate aos incêndios.
Segundo a MP, os estados poderão receber recursos de empréstimos ou doações de agentes financeiros de crédito mesmo em situações de irregularidade ou pendência fiscal, trabalhista ou previdenciária.
Para isso, é necessário que o estado de calamidade pública ou situação de emergência seja reconhecido pelo governo federal. A medida valerá enquanto o estado de calamidade ou a situação de emergência estiver em vigor.
Os incêndios florestais no Brasil e em outros países da América do Sul são intensificados pela mudança do clima, que causa estiagens prolongadas em biomas como o Pantanal e Amazônia.
Em 2024, 58% do território nacional é afetado pela seca. Em cerca de um terço do país, o cenário é de seca severa.
O governo federal atua com cerca de 3 mil brigadistas na Amazônia, no Pantanal e no Cerrado, apoiados por 30 aeronaves, segundo boletim semanal divulgado pelo MMA.
O uso de fogo está proibido na maior parte do território nacional e é crime, com pena de 2 a 4 anos de prisão. A origem dos incêndios é investigada e responsáveis serão punidos.
