Royalties: Aprosoja MT afirma que venceu ação contra Monsanto/Bayer
Segundo a entidade, uma decisão judicial teria determinado o fim da cobrança de royalties sobre patentes expiradas e, restituição de valores pagos, mas Bayer afirma que nada foi publicado e nem foi informada oficialmente
Para Lucas Costa Beber, presidente da Aprosoja MT, a decisão é uma conquista histórica e representa justiça para os produtores que estavam sendo onerados indevidamente
A Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso (Aprosoja MT) afirmou nesta quarta-feira (20/12) que obteve uma vitória na Justiça em uma ação coletiva movida contra as multinacionais Monsanto/Bayer. Na decisão, que segundo a entidade beneficia milhares de agricultores, a Juíza da Vara Especializada em Ações Públicas de Mato Grosso, Dra. Celia Regina Vidotti, decidiu que as patentes relacionadas à tecnologia Intacta RR2 PRO, amplamente utilizada no cultivo de soja, já expiraram, tornando ilegais as cobranças de royalties feitas pela empresa.
Procurada pela equipe do portal RuralNews, a assessoria da Bayer afirmou que ficou sabendo pela imprensa sobre decisão que teria sido proferida pela Vara Especializada em Ações Coletivas do Mato Grosso. Segundo a multinacional, a decisão sobre o processo que busca corrigir o prazo de vigência de algumas patentes da tecnologia de soja INTACTA RR2 PRO® não foi publicada oficialmente e a empresa está "acompanhando atentamente o caso para compreender eventuais implicações".
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A Aprosoja/MT afirma que conseguiu, com essa decisão, proibir a Monsanto/Bayer de continuar exigindo os pagamentos. Afirma também que a decisão condenou a Bayer/Monsanto a devolver aos produtores rurais todos os valores cobrados indevidamente após a expiração das patentes. Porém, a decisão não terá nenhum efeito prático, uma vez que foi proferida em primeira instância e ainda cabe recursos.
"A restituição deve incluir correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e juros de 1% ao mês, a partir da data da citação, garantindo que os agricultores recebam o que lhes é devido", afirmou a entidade em nota para a imprensa.
Mas, segundo a Bayer, a tecnologia INTACTA RR2 PRO® está protegida por direitos de propriedade intelectual, incluindo diversas patentes concedidas e válidas no Brasil e no exterior. "A Bayer confia na solidez da legislação que garante seus direitos", afirmou para o portal RuralNews.
Mesmo assim, Independente do teor da decisão, a Bayer salientou que apresentará os recursos cabíveis. "Não há qualquer alteração nos pilares do nosso modelo de negócio, incluindo o sistema de testagem e cobrança nos Pontos de Recebimento (PODs)", destaca.
Esse é mais um capítulo de uma briga que já dura anos entre a Aprosoja/MT e as multicionais Monsanto/Bayer. Fernando Prudente, diretor executivo para Soja Algodão da Companhia no Brasil afirmou em entrevista exclusiva para o portal RuralNews em outubro deste ano que até aquele momento não existia nenhuma decisão final sobre o mérito.
Na época, a Aprosoja/MT comemorava decisão do STF que, segundo a entidade, dava ganho de causa para os produtores do Estado. Mas o executivo da Bayer afirmou que o processo estava em fase de 1ª instância ainda, com apresentação de provas e argumentações dos envolvidos.
"Até o momento a empresa não fez nenhum depósito, não tem nenhuma decisão do mérito e a gente acredita que os nossos produtos são protegidos e nós vamos continuar com eles no mercado", afirmou Prudente na época.
Mas a Aprosoja já afirma que venceu a disputa judicial. Segundo a entidade, além de proibir a Monsanto/Bayer de continuar exigindo esses pagamentos, a decisão também condenou a empresa a devolver aos produtores rurais todos os valores cobrados indevidamente após a expiração das patentes. "A restituição deve incluir correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e juros de 1% ao mês, a partir da data da citação, garantindo que os agricultores recebam o que lhes é devido", detalha a nota oficial.
Lucas Costa Beber, presidente da Aprosoja MT afirma que essa decisão é uma conquista histórica e representa justiça para os produtores que estavam sendo onerados indevidamente.“Essa vitória demonstra o papel fundamental da nossa associação na defesa dos direitos dos agricultores, corrigindo uma prática que prejudicava diretamente o setor e comprometia a rentabilidade dos produtores, especialmente os pequenos e médios”, destacou o presidente da entidade.
No ponto de vista da Aprosoja/MT, a decisão judicial também reafirma o princípio da função social da propriedade intelectual, destacando que tecnologias com patentes vencidas devem estar acessíveis ao público, beneficiando toda a cadeia produtiva. "O Brasil, como um dos maiores produtores de soja do mundo, fortalece sua posição em disputas sobre direitos de propriedade intelectual, equilibrando inovação tecnológica e justiça econômica", afimou a entidade.
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