NA CNA, FPA discute reforma administrativa e temas do agro

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) se reuniu na sede da CNA, na terça-feira (23), para discutir a reforma administrativa, a moratória da soja e a Medida Provisória 1303/2025. Esta MP prevê tributação de instrumentos de financiamento do agro, como LCAs, LCIs e Fiagros.

O relator da reforma administrativa, deputado Pedro Paulo (PSD/RJ), explicou que a proposta inclui medidas para reorganizar o setor público e aumentar sua produtividade. Além disso, o pacote busca dar mais agilidade e fluidez às ações do Estado, tornando-o mais eficiente.

O presidente da FPA, Pedro Lupion, destacou que a Frente sempre apoiou a reforma. Ele ressaltou que ela garante responsabilidade fiscal ao Governo Federal e assegura o uso correto dos recursos públicos. A reforma está em discussão na Câmara e é prioridade do presidente Hugo Motta (Republicanos-PB). Entre as mudanças previstas estão a reorganização de cargos e a uniformização das regras salariais.

Sobre a MP 1303/2025, a FPA deixou claro que não aceitará tributação de 7,5% sobre a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA). Afinal, grande parte do crédito agrícola depende desses instrumentos de financiamento.

Outro tema abordado foi a Moratória da Soja. Em agosto, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) suspendeu o acordo após pedido da CNA. Por isso, a Frente reafirmou seu apoio à decisão do CADE, em defesa do produtor rural.

FPA debate reforma administrativa, moratória da soja e tributação do agro. Foto: CNA / Divulgação