Parlamentares do agro discutem a tributação dos combustíveis

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) se reuniu nesta terça-feira, dia 9, com o presidente da Frente Parlamentar do Biodiesel, deputado Alceu Moreira (MDB-RS). O parlamentar apresentou o projeto de lei complementar (PLP 43/2024) que trata sobre a tributação de combustíveis no Brasil. A reunião contou com a participação de presidentes de outras Frentes Parlamentares que também compõe a coalizão responsável pelos Grupos de Trabalho (GT’s) paralelos de regulamentação da Reforma Tributária.

Moreira destacou que a regulamentação da Reforma Tributária por meio de lei complementar é essencial e perfeitamente viável para o Governo. “Nosso principal objetivo é levar em conta as particularidades de cada tipo de combustível na hora de tributá-los,” disse. De acordo com o texto, estão abrangidos gasolinas, etanol anidro e hidratado, diesel, biodiesel, óleos lubrificantes, querosene de aviação, entre outros.

Esses produtos são considerados bens e serviços essenciais e indispensáveis, o que implica em regras específicas para a tributação, visando evitar distorções e garantir justiça fiscal. O projeto estabelece diretrizes claras para a cobrança de tributos sobre a comercialização desses produtos, com foco na simplicidade, na não cumulatividade, na transparência e na neutralidade.
De acordo com Moreira, a ideia do PLP “é fazer a regulamentação do comando constitucional em lei complementar, para trabalhar a aplicabilidade da lei, fazer a simulação de resultado no período de transição e imediatamente perceber o que pode e o que não pode, tendo a reforma como ponto neutro para todos os setores.”

Uniformização das alíquotas
Uma das principais medidas é a uniformização das alíquotas em todo o território nacional, com especificações por unidade de medida e diferenciadas por produto. Além disso, a proposta estabelece a não cumulatividade e a incidência monofásica,em todos os tipos de combustíveis e lubrificantes abrangidos pela lei, assegurando alíquotas fixas e uniformes em todo o país.

Segundo o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), o combustível é uma parte extremamente importante da cadeia produtiva. “Esse é um dos insumos mais caros que a gente tem tanto na produção primária quanto na indústria, fazendo com que a gente tenha a necessidade de garantir a regulamentação para que o setor não fique de fora dessa reforma tributária e isso não implique um aumento de custos”, avaliou.