Sistema FAEP alerta contra tributação de LCAs

O Sistema FAEP se posiciona contra a Medida Provisória (MP) 1.303/2025, que propõe tributar com 7,5% as Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) e outros títulos financeiros. Inicialmente, a MP previa alíquota de 5% sobre LCAs, Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) e Imobiliários (CRI). A medida ameaça um dos pilares do financiamento privado do setor agropecuário brasileiro.

As LCAs são títulos de renda fixa emitidos por bancos para captar recursos destinados ao agronegócio. De acordo com a Federação, hoje eles respondem por quase 40% do crédito agropecuário, superando os recursos do Plano Safra, que ficam abaixo de 20%. A isenção de Imposto de Renda atrai investidores e garante a oferta de crédito ao setor.

O Sistema FAEP alerta que a tributação proposta aumentará o custo do crédito, reduzirá investimentos e provocará retração no mercado. Além disso, o setor produtivo não participou da elaboração da medida.

“Tributar esses títulos compromete a oferta de recursos, eleva custos e ameaça o financiamento da produção agrícola. A proposta representa um retrocesso para a competitividade do setor. Ela também impacta a segurança alimentar, a balança comercial e a renda de milhões de famílias rurais”, afirma o presidente interino do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette.

Além disso, o Sistema FAEP mantém mobilização junto à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e outras entidades. Juntos, buscam garantir coerência na condução da MP 1.303 e impedir a tributação das LCAs, preservando o equilíbrio e a sustentabilidade do crédito rural no país.

Entidade afirma que medida pode encarecer crédito, reduzir investimentos e afetar produção agrícola. Foto: Sistema FAEP / Divulgação