Burocracia trava renegociação de dívidas rurais quase um mês após MP

O Congresso Nacional instalou nesta quarta-feira (12) a Comissão Mista responsável por analisar a Medida Provisória (MP) 1.376/2026, que estabelece as regras para a renegociação das dívidas rurais no país. O colegiado será presidido pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) e terá como relator o deputado Paulo Pimenta (PT-RS).

Apesar de a MP estar em vigor desde 15 de julho, o acesso prático aos recursos permanece travado. Quase 30 dias após a publicação — consumindo um quarto do prazo inicial de validade da medida —, agricultores e agentes financeiros ainda dependem de duas regulamentações infralegais para operacionalizar as renegociações: a publicação de portaria do Tesouro Nacional para liberar os pagamentos de equalização de juros e a emissão de circular do BNDES orientando as instituições credenciadas. A falta de regulamentação do fundo garantidor também preocupa o setor, pois impede produtores sem garantias reais de contratarem novos créditos de custeio para a safra 2026/27.

Bancada ruralista e estados pressionam por mudanças na MP

Durante a instalação da comissão, os parlamentares destacaram a necessidade de aprimorar o texto aprovado pelo governo federal. O relatório recebeu 144 emendas, sendo a maioria apresentada por integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

Entre as principais críticas estão a limitação regional do texto original — que deixou de fora produtores do Norte e Nordeste —, e a restrição do fundo garantidor apenas a afetados por eventos climáticos extremos. Segundo a vice-presidente da FPA no Senado, senadora Tereza Cristina (PP-MS), o endividamento atinge gravemente produtores que sofreram perda contínua de margem, exigindo uma solução mais abrangente.

Mapeamento técnico realizado pela Farsul com R$ 93 milhões em saldos devedores indicou que 88% dos produtores não se enquadram nas exigências atuais da MP. A entidade defende o reajuste das datas de corte, inclusão de renegociações de Cédulas de Produto Rural (CPRs) e operações de capital de giro, o que ampliaria o potencial de atendimento para até 90% dos agricultores necessitados. O colegiado terá até 12 de setembro para concluir a análise inicial antes de encaminhar o texto aos plenários da Câmara e do Senado.