Na última terça-feira (10), a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) se reuniu com representantes do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) para apresentar as propostas do setor agropecuário para o próximo Plano Safra.
Durante o encontro, o consultor de Política Agrícola da CNA, José Ângelo Mazzillo, detalhou as principais demandas dos produtores rurais e explicou que o documento foi elaborado com o apoio das federações estaduais, refletindo os interesses do setor.
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Entre os pontos prioritários destacados, está a necessidade de tornar obrigatório o orçamento do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), além da aprovação do Projeto de Lei 2951/2024, que busca modernizar esse instrumento de proteção.
José Ângelo também ressaltou a importância de priorizar políticas públicas voltadas aos pequenos e médios produtores, melhorar o ambiente de negócios para ampliar o acesso ao crédito privado, fortalecer e racionalizar o Proagro e combater a prática da venda casada.
Outra proposta apresentada foi o estímulo ao desconto de taxas para produtores que adotem práticas socioambientais, com a possibilidade de comprovação dessas ações por meio do projeto técnico exigido na contratação do crédito rural.
A CNA ainda defendeu a eliminação de entraves regulatórios de cunho ambiental que vão além do estabelecido no Código Florestal e que foram incorporados pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), do qual o MPO faz parte.
Participaram da reunião o secretário executivo adjunto do MPO, Márcio de Albuquerque; a diretora de Programa da Secretaria Executiva do MPO, Luciana Duarte Bhering; e o chefe da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos, Paulo Rocha.
