Produtores de soja devem se adequar às novas regras tributárias

Segundo o gerente tributário da CJ Selecta, Pedro Agenor dos Santos, a nova estrutura fiscal encerra a dependência de incentivos regionais para orientar a venda da safra. "A unificação das taxas permitirá ao produtor buscar parceiros comerciais em qualquer parte do país, o que fomenta a concorrência e reduz as distorções regionais do mercado de insumos e commodities rurais", afirma.

Para usufruir da simplificação comercial a partir de 2027 sem comprometer o fluxo de caixa, o setor produtivo deve se atentar a duas mudanças centrais no modelo de negócios:

Inscrição por Propriedade (CNPJ): Cada propriedade rural territorialmente separada passará a exigir um CNPJ próprio em substituição à antiga inscrição estadual. A padronização cadastral será automática para cadastros ativos e preserva as regras atuais de tributação e previdência da pessoa física;

Regime de Crédito Integrado: Produtores com receita anual inferior a R$ 3,6 milhões têm a prerrogativa de escolher se aderem ou não ao pagamento do IBS e da CBS. A opção pelo regime permite a recuperação integral dos impostos pagos na compra de máquinas, adubos e defensivos por meio de créditos tributários.

O risco do estouro de teto e a necessidade de antecipação

O especialistaacende um alerta para os produtores não optantes que ultrapassarem o limite anual de R$ 3,6 milhões sem planejamento prévio. Caso o faturamento exceda o teto em até 20%, o enquadramento como contribuinte ocorrerá no ano seguinte; se o excesso for superior a 20%, o enquadramento passa a ser imediato no segundo mês subsequente.

Essa transição automática e forçada representa um risco financeiro direto, pois o agricultor perde o direito de tomar créditos sobre os estoques de abertura e insumos adquiridos previamente. Diante desse cenário, consultores recomendam a revisão imediata das inscrições estaduais e a realização de estudos de viabilidade orçamentária ao lado de assessorias contábeis para parametrizar os sistemas antes do fechamento do ciclo.