Faesp defende prazos de transição e reequilíbrio comercial contra a UE

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp) manifestou forte preocupação com a suspensão imposta pela União Europeia à entrada de produtos brasileiros de origem animal. A medida unilateral adotada pelo bloco comunitário, motivada por exigências no controle de antimicrobianos e rastreabilidade individual, foi classificada pela entidade paulista como uma barreira desproporcional aplicada contra um setor reconhecido internacionalmente pelo rigor dos seus protocolos de inspeção e sanidade.

A decisão de Bruxelas é vista pelo setor produtivo como um contrassenso diplomático, sobretudo pelo fato de ocorrer na esteira das rodadas de negociação do Acordo Mercosul-União Europeia, reativadas em maio. Na avaliação das lideranças do agro paulista, o embargo unilateral fere frontalmente os princípios de cooperação, segurança jurídica e previsibilidade comercial esperados entre parceiros multilaterais estratégicos.

O nó econômico do bloqueio incide sobre o equilíbrio comercial da indústria frigorífica. A pecuária nacional opera com uma estratégia de complementariedade de carcaça: enquanto os cortes do dianteiro são direcionados predominantemente para mercados volumosos como China e Estados Unidos, a Europa figura como a principal compradora dos cortes nobres do traseiro, pagando as maiores cotações por tonelada do comércio global. A interrupção abrupta dessas remessas desorganiza o fluxo financeiro da cadeia, prejudica a formação de preços na fazenda e reduz a geração de divisas indispensáveis para o superávit comercial do país.

Articulação institucional e defesa de prazos

Em alinhamento direto com a investida capitaneada pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) — que enviou ofícios ao ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e ao presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado, Nelsinho Trad —, a Faesp ingressou formalmente na mobilização institucional.

O presidente da Faesp, Tirso Meirelles, sustentou que o foco inicial do governo brasileiro deve se concentrar em uma ofensiva diplomática e técnica robusta:

"O caminho legítimo é a negociação, o diálogo comercial e a diplomacia. Precisamos de uma ação articulada entre o Ministério das Relações Exteriores, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o Ministério da Agricultura e o Senado Federal para reunir as autoridades europeias e pactuar prazos viáveis de transição e adequação, evitando rupturas drásticas que punem injustamente quem produz com qualidade e sustentabilidade."

Reciprocidade e reequilíbrio de concessões

Caso as mesas bilaterais de conversação e esclarecimento técnico não resultem em acordo prático para o destravamento dos embarques, a federação paulista subscreve o posicionamento da CNA em defesa da reciprocidade comercial.

A entidade apoia que o Estado brasileiro analise formalmente a ativação dos instrumentos jurídicos de defesa comercial e do Mecanismo de Reequilíbrio de Concessões. A medida permitiria ao Brasil exigir compensações econômicas equivalentes ou, de forma subsidiária, aplicar suspensão proporcional de tarifas alfandegárias concedidas aos produtos de origem europeia comercializados no mercado doméstico.