Prorrogação de dívida rural previne juros altos e perda de garantias

Diante de dificuldades para honrar os compromissos financeiros da safra, o produtor rural deve priorizar os instrumentos legais de prorrogação em vez de contratar novas linhas de crédito para saldar dívidas antigas. O alerta é da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), que reforça a existência de mecanismos jurídicos para manter o contrato original sem o peso de encargos financeiros adicionais ou novas exigências de garantias reais.

A orientação visa combater a falta de informação que leva muitos agricultores a realizarem a chamada "troca de dívida". Nesses casos, o produtor contrai um financiamento mais caro para quitar o anterior, comprometendo ainda mais a liquidez da propriedade.

O assessor técnico Tributário da Famato, José Cristovão, pontua que a prorrogação assegura a manutenção das taxas e condições pactuadas inicialmente. "Muitas vezes, o produtor não sabe que existe a possibilidade de prorrogar e acaba fazendo uma nova operação. Com isso, pode assumir novos juros e comprometer ainda mais sua capacidade financeira", alerta.

Mecanismo legal e rito de comprovação

Especialista em direito agráro e palestrante convidado do circuito de eventos da Famato, o advogado Max Ferreira Mendes esclarece que o alongamento da dívida é um direito garantido quando há razões justificáveis no campo, mas exige formalidade técnica e comprovação individualizada:

Antecipação: O pedido deve ser feito ao agente financeiro antes da data de vencimento da parcela;

Documentação: É necessário reunir laudos e comprovantes que demonstrem a frustração de safra, problemas de comercialização ou intempéries que afetaram a capacidade de pagamento;

Análise de propostas: Recomenda-se cautela com renegociações padronizadas propostas pelos bancos que impliquem novação de dívida ou elevação de juros.

O tema vem sendo debatido no circuito de palestras promovido pela Famato e sindicatos rurais em Mato Grosso, conduzido por Max Mendes e pela advogada e sócia da Sociedade Rural do Paraná, Rafaela Parra. Após passar por Ipiranga do Norte e Vera, a programação segue nesta terça-feira (11) para o Sindicato Rural de Tangará da Serra.