O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicou a Portaria nº 114/2025 no Diário Oficial da União. A portaria estabelece a metodologia para aferir perdas de rendimento agrícola nos municípios. Com isso, os produtores podem acessar a linha de crédito destinada à renegociação de dívidas rurais, prevista na Resolução nº 5.247/2025 do Conselho Monetário Nacional (CMN).
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Além disso, a publicação lista os municípios em que os produtores rurais podem usar a linha de crédito para liquidar ou amortizar dívidas causadas por eventos climáticos adversos. A linha de crédito foi criada pela Medida Provisória nº 1.314/2025 e ampliada pela MP nº 1.316/2025, que abriu crédito extraordinário de R$ 12 bilhões.
No total, 1.363 municípios brasileiros estão aptos à renegociação. Entre eles, estão:
Norte: RO (5), AM (17), RR (1), PA (8), TO (1)
Nordeste: MA (10), PI (82), CE (55), RN (89), PB (150), PE (101), AL (45), SE (7), BA (82)
Sudeste: MG (123), ES (8), RJ (9), SP (5)
Sul: PR (50), SC (108), RS (403)
Centro-Oeste: MS (2), GO (2)
Em 10 de outubro, o CMN publicou a Resolução nº 5.257, que altera a Resolução 5.247. Dessa forma, produtores rurais e cooperativas do Rio Grande do Sul, cujos empreendimentos estão em municípios que decretaram estado de calamidade pública ou emergência em pelo menos três anos entre 2020 e 2024, também podem acessar a linha de crédito.
Posteriormente, em 15 de outubro, a Portaria SPA/MAPA nº 117/2025 trouxe a lista dos 56 municípios gaúchos elegíveis pelo novo critério. De acordo com o secretário de Política Agrícola do Mapa, Guilherme Campos, produtores e cooperativas de 1.419 municípios podem renegociar suas dívidas rurais, com juros de 6% a 10% ao ano e prazo de até 9 anos para pagamento.
