Farsul solicita novo prazo de 90 dias para dívidas de produtores gaúchos

A Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul) protocolou um pedido ao Governo Federal para prorrogar por 90 dias todas as operações de crédito rural no estado, incluindo as inadimplentes. A solicitação engloba recursos livres e Cédulas de Produto Rural (CPRs), e foi encaminhada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e aos ministros Rui Costa (Casa Civil), Fernando Haddad (Fazenda) e Carlos Fávaro (Agricultura e Pecuária).

A Farsul defende que esse prazo seja utilizado para discutir e construir uma solução estruturada para o endividamento dos produtores rurais gaúchos, agravado por perdas causadas por eventos climáticos extremos.

O documento também propõe ajustes na Resolução CMN nº 5.220/2025, publicada em 29 de maio. As sugestões incluem a elevação do teto das carteiras de crédito de 8% para 16%, abrangendo também as cooperativas de crédito; inclusão de operações já vencidas para Pronamp e demais produtores; dispensa da exigência de aditivos contratuais para as prorrogações; manutenção do risco de crédito nas instituições de origem, evitando a exclusão de produtores; e a prorrogação do compulsório da poupança rural (Resolução Bacen nº 379) além do prazo atual de 30 de junho.

Além disso, a entidade reafirma apoio ao Projeto de Lei 320/2025, do senador Luiz Carlos Heinze, que propõe a securitização de dívidas de produtores afetados por intempéries desde 2021. A proposta conta com a utilização do Fundo Social do Pré-sal, permitindo o alongamento das dívidas por até 20 anos, com juros de um dígito, inclusive para operações fora do sistema bancário, como as feitas com cooperativas, revendas e cerealistas.

O modelo prevê garantias por meio de um fundo garantidor composto por deságios das dívidas, resgatados ao fim do ciclo de pagamentos. A proposta foi construída com apoio dos Sindicatos Rurais e, segundo a Farsul, não impactaria o resultado fiscal da União, já que não depende de recursos do Tesouro Nacional.