Farsul propõe ajustes para destravar renegociação no RS

A Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul) enviou à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) duas propostas de emenda à Medida Provisória nº 1.376/2026, texto do Executivo que disciplina as linhas de renegociação de dívidas rurais. A ação busca corrigir travas operacionais da norma publicada em julho. Diagnóstico da Assessoria Econômica da Farsul revelou que, do saldo devedor analisado de R$ 93 milhões em contratos rurais, apenas 11,7% (R$ 10,85 milhões) conseguiam se enquadrar na redação original da MP.

Com as emendas prontas para apresentação no Congresso Nacional, a Farsul projeta que a proporção de agricultores e pecuaristas gaúchos aptos a renegociar seus débitos passará dos atuais 10% para cerca de 90%. A medida é urgente para o estado que, embora ostente uma das menores taxas de inadimplência rural do País (5,3%), concentra a maior carteira de crédito rural problemática em valor absoluto: R$ 39,9 bilhões, quase o dobro do segundo colocado nacional.

As frentes de mudança nas regras de renegociação

A primeira proposta de emenda altera múltiplos artigos da MP para resolver distorções regulatórias e comerciais:

Inclusão da CPR: Estende as condições de custeio com juros controlados (6% a 12% ao ano) às Cédulas de Produto Rural (CPR), englobando títulos emitidos em favor de cooperativas, revendas e distribuidores de insumos, e não apenas de bancos;

Investimentos e Capital de Giro: Permite a repactuação de parcelas de investimentos renegociadas por aditivo e cria uma modalidade para operações de capital de giro vinculadas à atividade agropecuária;

Fim de datas defasadas: Substitui a data-limite de 31 de maio de 2026 por critérios vinculados à data de contratação da nova linha de crédito;

Exceção à reincidência: Autoriza nova repactuação para quem já havia acionado a MP 1.314/2025, desde que comprovado novo evento de perda climática.

A segunda proposta de emenda atende diretamente os produtores de grãos ao flexibilizar a comprovação de perdas de renda. Na ausência de laudo técnico individualizado por escassez de profissionais na região, o texto autoriza o uso de atestados e relatórios da Infraestrutura de Verificação Agrícola, Monitoramento e Conformidade de Grãos (Infraestrutura VMG), gerida pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).

A Farsul mantém atuação coordenada no Legislativo para emplacar as mudanças até o fim do prazo regimental de emendas, ao mesmo tempo em que dialoga com o Ministério da Fazenda por um texto definitivo e abrangente.