Na última terça-feira, 21 de junho de 2022, o Ministro de Minas e Energia, Sr. Adolfo Sachsida, compareceu a audiência na Câmara dos Deputados e defendeu ações do Governo e Parlamento que garantem maior concorrência no mercado brasileiro de combustíveis automotivos e preços de mercado, mostrando-se, no entanto, contrário a qualquer intervenção na política de preços da Petrobras ou de qualquer agente econômico. Em sua explanação e respostas aos questionamentos recebidos dos Parlamentares presentes, declarou ser um liberal e como tal defender que os preços dos combustíveis sejam definidos e regidos pelo mercado (demanda e oferta) a partir do chamado “preço de equilíbrio de mercado”.
Com o objetivo de fomentar o debate e pensar em soluções de curto prazo para reduzir os preços da gasolina e do diesel no Brasil, Rodrigo Zingales, Diretor Executivo da AbriLivre, destacar ser muito assertivo esse posicionamento de Sachsida quanto a ser a concorrência e os preços de equilíbrio de mercado, quando há concorrência efetiva, o cenário ideal para haver o bom andamento de qualquer atividade econômica e o crescimento do país. Zingales indaga, contudo, se, atualmente, o preço praticado pela Petrobras e pelas principais distribuidoras do país se enquadrariam nesse conceito de ‘preço de equilíbrio de mercado competitivo’, bem como se as medidas fiscais atualmente adotadas seriam suficientes para reduzir os preços da gasolina e do diesel no mercado doméstico”?
Zingales explica que “o preço internacional do petróleo é regido e definido pelas ações da OPEP -- Organização dos Países Exportadores de Petróleo, reconhecida pelos especialistas como um cartel institucional; e que os elos da produção e distribuição de derivados de petróleo encontram-se atualmente concentrados, respectivamente, nas mãos da Petrobras e de três distribuições, que adotam políticas comerciais e preços muito similares entre si. Assim, segundo ele é questionável que o atual “preço de equilíbrio” dos derivados de petróleo no mercado doméstico - seja no elo do refino, seja naquele da distribuição de derivados -- decorreria de um cenário de concorrência, quando há o monopólio da Petrobras no refino e um oligopólio na distribuição, onde as principais empresas adotam práticas e preços similares”.
Para Rodrigo, nos casos em que os preços são definidos pelas empresas ofertantes, e não pelas relações de oferta e demanda, “mesmo em uma economia liberal, o Governo não apenas poderia, como deveria intervir, com o objetivo de restaurar, ou no caso específico introduzir, um “preço de equilíbrio de mercado com competição”.
O Diretor da AbriLivre finaliza contextualizando que, no caso brasileiro, “a única forma de se garantir um “preço de equilíbrio” competitivo da gasolina e diesel no país, no curto prazo, é a partir (1) da intervenção momentânea do Governo Federal na política de preços da Petrobras, de forma que estes preços sejam baseados em seus efetivos e uma margem de lucros razoável a seus acionistas; assim como (2) da adoção de atos normativos, legais ou infralegais, que garantam a regulamentação dos contratos de distribuição de forma que atendam efetivamente as determinações do Código Civil e a transparência nos preços e nas políticas comerciais e de descontos das distribuidoras”. Para tanto, “as ações do Executivo e Parlamento nesse sentido são fundamentais”, complementa Zingales.
