O presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Martins, participou, na quinta (13), do lançamento do AnalisaCAR – Módulo de Análise Dinamizada do Cadastro Ambiental Rural, e afirmou que a iniciativa vai garantir segurança jurídica ao produtor rural e proporcionar a adequação ambiental necessária às propriedades. A ferramenta é uma iniciativa do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) por meio do Serviço Florestal Brasileiro (SFB). O lançamento foi online e contou com a participação de diversas autoridades dos governos federal e estadual.
“A iniciativa do Ministério da Agricultura de promover a dinamização da análise do CAR vem ao encontro dos anseios do setor produtivo e da sociedade brasileira. Traz a necessária segurança jurídica e estimula a implementação do Código Florestal, garantindo paz no campo”, afirmou o presidente da CNA. Martins destacou a importância do CAR como maior banco de dados ambiental do mundo que permitiu um real diagnóstico sobre o uso do solo no Brasil, além de identificar os ativos e passivos ambientais frente às obrigações do Código Florestal. Ele citou alguns benefícios para os produtores rurais com análise dinamizada do CAR, como acesso ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) e contratação de seguro e crédito agrícola.
“Diante desse enorme desafio, a CNA parabeniza a ministra por essa proposta e estamos à disposição para promover o engajamento do setor. Sabemos que dessa forma estaremos garantindo os direitos previstos na norma e promovendo a tão necessária regularização ambiental.” A verificação dos dados declarados no CAR é uma etapa para a consolidação do Código Florestal Brasileiro (Lei n.º12.651/2012) e para a implementação efetiva dos instrumentos de regularização ambiental e pagamentos por serviços ambientais previstos na lei.
“Sabemos que isso não solucionará de uma vez todos os desafios existentes na implementação da legislação, mas pretendemos dar uma contribuição para que os estados possam focar esforços e recursos nos casos em que a análise automatizada seja possível”, afirmou a ministra da Agricultura, Tereza Cristina. “Esse programa vai contribuir com certeza para o crescimento da produção agrícola. Produzir e preservar é inerente à agricultura brasileira. E, com a implementação do Código Florestal, mudaremos o paradigma agroambiental do nosso País. Nossa agricultura será reconhecida como sinônimo de sustentabilidade, sendo um diferencial competitivo a nível internacional”, ressaltou.
Estados
O AnalisaCAR será disponibilizado aos estados e ao Distrito Federal para otimizar a verificação dos dados declarados no CAR e, assim, qualificar a base de dados do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar), que conta atualmente com sete milhões de registros e uma área de 540 milhões de hectares. A tecnologia, desenvolvida pelo Serviço Florestal Brasileiro em parceria com a Universidade Federal de Lavras (UFLA), permite a análise dos cadastros de forma automatizada por meio de mapeamentos georeferenciados, o que garante agilidade e precisão ao processamento.
"É um importante instrumento com vasto conteúdo técnico para que o processo de análise do CAR possa acontecer com celeridade. A agenda de regularização ambiental ganhou um impulso com o AnalisaCAR”, afirmou Pedro Neto, diretor-geral do SFB. Atualmente a verificação dos dados declarados no CAR é realizada unicamente de forma individualizada, cadastro a cadastro, por equipe técnica dos órgãos estaduais competentes.
O módulo fará cruzamentos automatizados para verificar as informações geográficas declaradas pelo proprietário/possuidor rural e apontar a situação de regularidade ambiental dos imóveis rurais em relação às Áreas de Preservação Permanente (APP), Reserva Legal (RL) e de Uso Restrito (AUR), e, quando for o caso, da localização de excedentes de vegetação nativa.
A adesão dos estados à ferramenta é voluntária e o estado do Amapá será a primeira unidade federativa a ter o sistema implantado. O estado já possui os mapeamentos necessários para a implantação e já participou de capacitações sobre como operar a ferramenta.
