Nos últimos meses, temos acompanhado o andamento da regulamentação do mercado de carbono no país, aprovada pela Câmara dos Deputados e que, ainda este ano, será avaliada novamente pelo Senado para que a lei entre em vigor. Sabemos que os muitos processos que envolvem a votação da PL 2.148/2015 podem estar gerando dúvidas se devemos nos preparar para a regulamentação ainda em 2024. Mas, afirmo que a urgência da necessidade da criação de um mecanismo para incentivar projetos ambientais já não faz parte de apenas um ou outro setor. Por isso, estamos prestes a ver o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE) acontecer.Atualmente, este é o interesse não apenas de personalidades políticas, mas também de empresas e sociedade civil. Diversos estados também têm se movimentado para criar os seus mecanismos de créditos de carbono porque a necessidade de regulamentar o mercado, não somente no Brasil, mas em todos os países, está relacionada à urgência de enfrentar as mudanças climáticas e reduzir as emissões de gases de efeito estufa a níveis sustentáveis.No Projeto de Lei apresentado, os valores serão definidos pelo Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa em dois ambientes de compensação: regulado e voluntário, e, apesar de atualmente termos praticamente 100% das compensações de carbono brasileiras no formato voluntário, é essencial um mercado regulado (obrigatório) para contemplar mais e mais setores.
Entre os exemplos de ação do tipo estão projetos de substituição de combustível não renovável por biomassa renovável em fábricas; implementação de tecnologias limpas, como parques eólicos e painéis solares; preservação florestal de grandes áreas; e tantos outros. Este recurso extra não deveria ir para projetos que já seriam lucrativos ou exigidos por lei.
A regulamentação do mercado de carbono em nível global é vista como uma ferramenta essencial para enfrentar as mudanças climáticas, mas acredito que podemos aprimorar, ainda mais, o novo Projeto de Lei. O Brasil pode conseguir reduzir as emissões em 48% até 2025 e em 53% até 2030, conforme informado na COP28. Seguiremos para um novo ano promovendo a eficiência, inovação e a equidade na redução das emissões de gases de efeito estufa.*Fernando Beltrame é mestre em compostagem pela USP, engenheiro pela Unicamp e CEO da Eccaplan. Com mais de 20 anos de experiência em projetos de consultoria, sustentabilidade e estratégia Net Zero, já atuou em diferentes eventos e iniciativas como a COP18, Rio+20 e fóruns mundiais