Moratória da Soja gera críticas da FPA sobre intervenção do governo

A Moratória da Soja, acordo privado firmado em 2006 por tradings, indústrias e ONGs, voltou ao debate nesta terça-feira (23) durante reunião-almoço da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Além disso, parlamentares destacaram que não há base legal para punir produtores que seguem o Código Florestal e reafirmaram a defesa da legalidade e da segurança jurídica no campo.

Interferência do governo federal

A pauta ganhou força após decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que suspendeu o pacto por indícios de cartel. Em resposta, o secretário de Controle do Desmatamento do MMA, André Lima, afirmou que a Advocacia-Geral da União (AGU) atuará em defesa do acordo. Consequentemente, o governo trata o pacto como um “complemento de política pública”.

O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), criticou a atuação do Executivo. Segundo ele, o governo utiliza a máquina pública para sustentar um pacto privado em desacordo com a lei. Além disso, cria regras paralelas ao Código Florestal, prejudicando produtores legais.

Ações da FPA

Parlamentares da FPA debatem impactos da Moratória da Soja e defendem segurança jurídica no campo. Foto: FPA / Divulgação

Em reação, a bancada anunciou mobilização política contra a moratória. Também destacou a importância de buscar soluções equilibradas. Lupion reforçou que o objetivo é proteger produtores e impedir que o Estado se envolva indevidamente. Nesse contexto, a deputada Coronel Fernanda (PL-MT) solicitou que o TCU investigue a atuação do MMA, ressaltando que o pacto prejudica quem cumpre a lei.

Impactos aos produtores

O acordo impede a compra de soja de áreas desmatadas legalmente após julho de 2008. Assim, mais de 4.200 produtores em Mato Grosso foram afetados, gerando prejuízos superiores a R$ 20 bilhões. Portanto, parlamentares reforçaram que o Código Florestal deve ser a única referência para o uso da terra no Brasil.

Pecuária tropical pelo clima

Na mesma reunião, a FPA recebeu o movimento Pecuária Tropical pelo Clima, que promove práticas sustentáveis em pastagens e integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF). Além disso, o grupo entregou Carta Aberta, Chamado à Ação e acervo digital com dados e experiências. O objetivo é ampliar o diálogo sobre sustentabilidade, sem comprometer a produção agrícola.