FPA critica decisão do STF sobre desapropriações
Nota oficial reforça a necessidade de respeito ao devido processo legal e punição rigorosa aos responsáveis por incêndios criminosos
Frente Parlamentar da Agropecuária defende rigor contra crimes ambientais, mas com respeito às garantias constitucionais e à segurança jurídica do produtor
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) manifesta preocupação com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autoriza a desapropriação de imóveis atingidos por incêndios dolosos. Para a bancada, é necessário combater crimes ambientais com rigor, mas sem violar o devido processo legal e os princípios constitucionais.
A FPA lembra que o tema já é discutido no Congresso Nacional, com foco na punição dos responsáveis e na proteção do meio ambiente. Penalizar proprietários de boa-fé, sem investigação adequada, além de injusto, não resolve o problema.
O produtor que cumpre a lei também é vítima dos incêndios. A FPA manterá sua atuação para fortalecer a legislação, endurecer a punição dos culpados e garantir segurança jurídica a quem produz com responsabilidade. A função social da propriedade produtiva e o respeito às garantias constitucionais serão defendidos no debate legislativo, local correto para esse tipo de definição e debate.
A proteção ambiental e o direito de propriedade devem caminhar juntos. A FPA rejeita medidas que punem injustamente quem trabalha pelo desenvolvimento do país.
Leia também
Mais lidas
