CNA aponta avanços para a aquicultura com aprovação de PL

Para a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o Projeto de Lei 4.162/2024 representa um avanço relevante para o desenvolvimento da aquicultura no país. A entidade destaca que a proposta fortalece o setor como atividade estratégica para a segurança alimentar, a geração de empregos e o desenvolvimento regional.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou o texto na última quinta-feira (11). Com isso, o projeto segue agora para análise do Senado Federal.

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Segundo o presidente da Comissão Nacional de Aquicultura da CNA, Francisco Farina, o PL atende a uma demanda histórica do setor produtivo. Além disso, o texto cria um ambiente regulatório mais eficiente, competitivo e alinhado à realidade dos aquicultores brasileiros.

“O projeto reúne avanços importantes e resulta de um amplo diálogo com produtores, entidades e especialistas. Entre os principais pontos, destaca-se a redução de entraves burocráticos que limitaram o crescimento da aquicultura”, afirmou Farina.

Menos burocracia e mais segurança ao produtor

Um dos principais avanços do projeto é a exclusão da obrigatoriedade do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) para produtores aquícolas. Como o RGP foi criado para a pesca, sua exigência gerava custos adicionais e insegurança jurídica para a aquicultura.

Além disso, o texto equipara o aquicultor familiar aos critérios já adotados para a agricultura familiar. Dessa forma, o projeto amplia o acesso a políticas públicas, crédito rural, assistência técnica e programas de fomento.

O autor do PL, deputado Sérgio Souza (MDB/PR), afirma que essa equiparação representa um avanço social e econômico. “A medida garante que pequenos produtores aquícolas tenham as mesmas oportunidades oferecidas a outros segmentos familiares do agro”, destacou.

Na avaliação do relator, deputado José Rocha (União/BA), a aquicultura brasileira apresenta crescimento consistente nos últimos anos. De acordo com ele, o novo marco legal traz mais previsibilidade regulatória, o que tende a estimular investimentos e fortalecer a competitividade no mercado interno e externo.

O presidente da CCJC, deputado Paulo Azi (União/BA), reforçou que o projeto diferencia de forma clara a pesca da aquicultura. Para ele, a modernização da legislação aumenta a segurança jurídica e fortalece toda a cadeia produtiva.

Por fim, a CNA avalia que a aprovação do PL representa mais do que um avanço legislativo. Trata-se de um passo concreto rumo a um marco legal moderno, capaz de impulsionar a aquicultura brasileira de forma sustentável e integrada ao agronegócio nacional.

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