Sistema FAEP critica vetos ao novo licenciamento ambiental

O Sistema FAEP criticou fortemente os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 63 trechos do Projeto de Lei (PL) 2.159/2021, aprovado pelo Congresso. Esse projeto reformulava as regras do licenciamento ambiental no Brasil. Por isso, a entidade teme que a decisão do governo atrase investimentos, aumente a burocracia e prejudique a segurança jurídica dos produtores rurais.

Além disso, “com esses vetos, o governo ignora a realidade do campo. Em vez de criar um caminho viável para a regularização, mantém um modelo ultrapassado. Assim, trava o desenvolvimento, gera insegurança jurídica e burocratiza até o básico”, criticou Ágide Eduardo Meneguette, presidente interino do Sistema FAEP. Ele destacou que o novo licenciamento não afrouxa regras, mas busca clareza e agilidade em um processo travado há anos, que tem criado empecilhos para quem quer produzir dentro da lei.

Um dos principais pontos de preocupação é a Licença Ambiental Especial (LAE). Essa licença tinha o objetivo de agilizar os processos para atividades e empreendimentos estratégicos. Contudo, com o veto ao formato monofásico da LAE, não será possível autorizar todas as licenças ao mesmo tempo, o que aumenta a burocracia do processo.

Por fim, o Sistema FAEP espera que o governo apresente um novo Projeto de Lei para suprir as lacunas deixadas pelos vetos. Enquanto isso, o setor aguarda que o Congresso analise os vetos. A expectativa é que deputados e senadores reconheçam a necessidade de modernizar o licenciamento ambiental. Esse processo deve alinhar as regras à realidade do campo e da produção brasileira.