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Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) se reuniu, nesta terça-feira (29), para debater os acordos diplomáticos que impactam de forma direta o setor produtivo brasileiro. O ministro das Relações Exteriores, embaixador Mauro Vieira, convidado da ocasião, explicou sobre os trâmites com a União Europeia e o Mercosul, além de atualizar os parlamentares acerca da importação do leite da Argentina e Uruguai.
Para o presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), o Brasil possui o agro mais competitivo e organizado do mundo. Segundo ele, isso só acontece porque o país segue leis rígidas, como o Código Florestal, que permitem que o setor atinja índices satisfatórios na produção de alimentos e sem a necessidade de desmatar o meio ambiente. Por isso, na opinião do parlamentar, soa estranho seguir uma orientação da União Europeia a respeito do tema.
“Ninguém cumpre a lei como nós, especialmente, quando o assunto é meio ambiente. Mantemos a produção em 25% do nosso território, sempre amparados por leis jamais vistas em outro lugar do mundo. Mesmo assim, somos o segundo maior produtor de alimentos do mundo. Seguir um acordo de redução de impactos como a Europa deseja vai atrapalhar nossa produção por completo”, enfatizou Lupion.
O líder da bancada acrescenta que as narrativas criadas mundo afora devem ser combatidas pelo Governo Federal. Os acordos ambientais propostos pelos europeus, em uma side letter (instrumento adicional ao acordo), são fruto de uma propaganda enganosa sobre o setor produtivo brasileiro.
“A side letter apresentada é inconcebível e precisa ser contestada. Existe uma propaganda internacional contra o agro sem precedentes. Lá na Europa eles não chegam nem perto dos números satisfatórios que temos aqui sobre proteção e preservação. O Itamaraty também precisa agir nesse sentido”.
Negociação e paciência
Para o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, o momento é de negociação em todas as frentes. Acerca do acordo com a União Europeia, especificamente, ele entende que não será uma negociação fácil, mas que o Brasil não aceitará os termos como estão.
“Se aceitássemos cegamente, os resultados iriam interferir, inclusive, em projetos que poderiam ser financiados. Queremos levar adiante a negociação e há um interesse deles em encontrar um denominador comum. Já incluímos questões que nos atendem e dia 17 de setembro enviaremos a resposta”, informou.
Crise do Leite
Outro ponto que vem sendo discutido e parece, ainda, distante de solução é a crise do leite. Pedro Lupion afirmou que alguns avanços foram feitos, tais como a taxação de produtos e aumentos de alíquotas. Entretanto, para ele, a resolução do problema continua distante.
“Acredito que ainda falta fiscalização e rastreamento de como vem esse leite. Tem muito leite da Argentina e Uruguai que é produto neozelandês constituído e isso a gente não pode aceitar. Tenho certeza que existe dumping e concorrência desleal e, nesse caso, existe possibilidade legal de bloquear essa importação”, disse.
Em relação a igualdade de condições do Mercosul, o ministro defende o bloco, mas afirma que é indispensável que haja uma relação dos governos para se corrigir possíveis desvantagens de produtos, como no caso do leite.
“O bloco ainda está em construção e, obviamente, necessita de adaptações e correções de curso. O que causa certa desvantagem precisa ser conversado. o caso do leite é emblemático e vamos trabalhar para que isso não aconteça mais”, concluiu.
