Logística e armazenamento - gargalos do agro brasileiro
Custos elevados, impostos e insegurança impedem maior crescimento do setor
Apesar do desenvolvimento tecnológico do agronegócio - evidenciado mundialmente nos últimos 20 anos -, o Brasil ainda enfrenta problemas do século passado. Rodovias esburacadas e que não cobrem todas as regiões produtoras, baixa utilização de meios fluviais e marítimos, ferrovias que não recebem investimentos e não suprem a necessidade de cobertura, e estrutura de armazenamento insuficiente para a produção de alimentos - tudo sem falar em custo de frente, roubo de cargas e a alta carga tributária sobre insumos, máquinas, implementos e a produção em si.Um estudo do Senado, divulgado nesta segunda-feira (11), mostra que a produção agropecuária teve crescimento de 15,1% em 2023 - o maior desde 1995, de acordo com o Ministério da Agricultura e Pecuária. O escoamento da produção, no entanto, ainda é um problema para o país. Um problema grave é a dificuldade de acesso a portos, especialmente na metade norte do país, dificultam o escoamento e as exportações.Dados da CNA (Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil) apontam que a soja e o milho, dois destaques na produção nacional, somaram, juntos, 286,5 milhões de toneladas em 2023. Grande parte da produção é proveniente das novas fronteiras agrícolas, acima do paralelo 16°S, que atravessa, na horizontal, do sul de Mato Grosso ao sul da Bahia. Para o agronegócio essa é a linha divisória de preferência de escoamento da safra de grãos.
Segundo a CNA, do total da safra de soja e milho, 197 milhões de toneladas foram produzidas na parte ao norte do paralelo, e 89 milhões na parte ao sul dessa linha. Quando se consideram as exportações, no entanto, a parte norte é responsável por 61,7 milhões de toneladas, contra 119,7 milhões de toneladas exportadas em portos da região ao sul.
"As regiões de novas fronteiras agrícolas envolvem o estado do Mato Grosso e o "Matopiba" [região formada pelo estado do Tocantins e parte dos estados do Maranhão, Piauí e Bahia], que têm tido um grande destaque como produtores. Nessas novas fronteiras agrícolas, que ficam no mapa acima do paralelo 16, são produzidos 69% de toda a soja e o milho, mas escoamos pelos portos do Arco Norte, que vão do Amazonas até a Bahia, somente 34%", disse a assessora técnica da CNA Elisangela Pereira Lopes.A assessora da CNA foi uma das participantes de audiência pública feita pela Comissão de Agricultura, realizada na quarta-feira, dia 6, para discutir os desafios para o escoamento da safra brasileira nos próximos anos. O debate foi requerido pelo senador Jaime Bagattoli (PL-RO), vice-presidente da comissão."Se nada for feito nos próximos dez anos, o Brasil já entrará em colapso porque nós não temos condições. (...) É muito difícil para nós produtores, porque além de nós estarmos preocupados "da porteira para dentro", temos que estar preocupados "da porteira para fora", disse.
Portos
Em 2013, o Congresso aprovou a medida provisória que deu origem à Lei dos Portos (Lei 12.815, de 2013). A principal mudança da lei foi a possibilidade de concorrência entre portos públicos e terminais privados. Dois anos depois, em 2015, começaram os leilões, que, segundo a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), somaram 48 até 2023.A agência é responsável por regular, supervisionar e fiscalizar as atividades de prestação de serviços de transporte aquaviário e de exploração da infraestrutura portuária e aquaviária no país.Para o diretor da Antaq Alber Vasconcelos, não há gargalo logístico em relação ao número de portos no país. Ele afirmou que atualmente existem 162 instalações portuárias ao longo da costa brasileira.
Transporte de cargas por caminhão é dificultada pela falta de rodovias
Hidrovias
A dificuldade de escoamento de parte da produção do país também é resultado de problemas com as vias de acesso aos portos. Foi o que ocorreu neste verão, com a seca severa que assolou os principais rios da região amazônica. O problema climático interrompeu o tráfego nos rios e parte da carga teve que ser desviada para o Sul e o Sudeste, gerando insegurança para produtores e investidores.A gerente técnica da Associação de Terminais Portuários Privados, Ana Paula Gadotti, afirma que é preciso investir em infraestrutura aquaviária, com levantamentos hidrográficos periódicos, gestão do tráfego, manutenção e sinalização náutica, além de implantação de estruturas de primeira resposta para incidentes ambientais, especialmente a Barra Norte do Rio Amazonas.
Rodovias
Os problemas das rodovias que deveriam garantir o acesso aos portos também contribuem para a dificuldade do escoamento da safra. Um exemplo do entrave é a BR 163, que corta o Brasil de Norte a Sul e é um dos principais corredores logísticos do Arco Norte, responsável pelo escoamento de mais de 20 milhões de toneladas por ano, segundo a ATP.Ana Paula Gadotti explica que a concessionária Via Brasil, responsável pela rodovia na parte que liga Mato Grosso ao Pará, tem como obrigação, por contrato, executar os acessos até as regiões dos terminais portuários às margens do Rio Tapajós. A concessionária, no entanto, não apresentou um cronograma detalhado para a execução dos acessos a dois portos. Apenas o acesso ao terminal de Mirituba está em andamento pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
"Os dois acessos para Santarenzinho e para Itapacurá ainda estão indefinidos, e a gente precisa de uma definição para poder ter essa segurança e essa previsibilidade no escoamento da carga. O que a gente sabe, de última informação, é que a concessionária ainda não apresentou o cronograma detalhado que tenha previsão de investimento nesses dois últimos trechos", disse.
De acordo com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), "houve uma melhora significativa nas rodovias brasileiras". No Arco Norte, as principais ações foram a melhoria da malha rodoviária e a intensificação e conclusão de obras estruturantes.
"Se levarmos em consideração só os corredores do agro, os principais investimentos, chegamos, em 2023, a um investimento de R$ 3,6 bilhões liquidados, contra R$ 1,98 bilhão em 2022. Nossa perspectiva para 2024 é alcançar R$ 4,7 bilhões nesses corredores", disse o diretor-geral do Dnit, Fabricio Galvão.
Outro resultado apresentado pelo órgão é a melhora do ICM, índice que mede a conservação e a manutenção das rodovias. O índice é calculado a partir de levantamento de campo, feito mensalmente pelo Dnit, e leva em conta aspectos da pavimentação e da conservação. De acordo com o diretor, no Arco Norte, o índice de rodovias com qualidade boa subiu de 52% em 2022 para 80% em 2023, um aumento de 2 mil quilômetros.
Ferrovias
Para o senador Wellington Fagundes (PL-MT), grande parte da produção ainda se perde nas rodovias não só por ineficiência na manutenção, mas também pela quantidade de acidentes. O senador defendeu o desenvolvimento do modal ferroviário e destacou a construção da primeira ferrovia estadual, em Mato Grosso."É a primeira ferrovia por autorização estadual do Brasil, e tudo isso só foi possível porque nós aqui aprovamos o marco regulatório das ferrovias, do qual todos nós participamos. Essa ferrovia está avançando de Rondonópolis rumo a Cuiabá, e também com outro ramal chegando até Lucas do Rio Verde", comemorou.
O Marco Legal das Ferrovias, citado pelo senador, foi aprovado pelo Congresso em 2021, para permitir à União autorizar a exploração de serviços de transporte ferroviário pelo setor privado em vez de usar concessão ou permissão. Alguns trechos vetados pelo então presidente Jair Bolsonaro foram retomados pelo Congresso em 2023, após a derrubada dos vetos.
A senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) afirmou que é preciso ter todos os modais funcionando para que o agronegócio tenha condições de trabalhar. Ela criticou a suspensão, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), do projeto da Ferrogrão, ferrovia que ligará Sinop (MT) ao distrito de Miritituba (PA). A ferrovia é considerada uma importante via para escoar a produção agrícola do Centro-Oeste até os portos do Norte.
"Eu não quero que este país não dê certo, mas, às vezes, a gente fica até com dificuldade de acreditar quando vê esse tipo de coisa: o STF impedindo o estudo da Ferrogrão. Nós vamos ver outros entraves aí, mas temos que, com garra, com determinação, enfrentar", disse a senadora.
A decisão sobre a continuidade do projeto é esperada para o fim de março.
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