Vetos do Governo no Marco Temporal enfraquecem o direito à propriedade, afirma Lupion

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O deputado Pedro Lupion (PP-PR), afirmou nesta terça-feira (24), durante reunião da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) que os vetos do presidente Lula no Marco Temporal foram extremamente excessivos. A reunião aconteceu para discutir a derrubada dos vetos presidenciais, publicados na última sexta-feira (20), ao projeto de lei que trata do Marco Temporal para demarcação de terras (PL 2903/2023).

Segundo Lupion, a preocupação da FPA é com o enfraquecimento do direito de propriedade. “Nós estamos mobilizados para derrubar esses vetos que são extremamente excessivos. Acabaram, desvirtuaram completamente a lei que foi aprovada pelo Congresso Nacional,” disse o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR). A bancada tem preocupação com o enfraquecimento ou relativização do direito de propriedade no Brasil, em especial para aqueles que são ocupantes de boa fé, com títulos de propriedade.

O governo federal já informou que não possui caixa para indenizar os proprietários antes de proceder com a expropriação de terras, gerando total insegurança para a população rural brasileira.

A bancada está em articulação com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, da Câmara dos Deputados, Arthur Lira e com líderes partidários para inclusão na sessão do Congresso Nacional. “Queremos saber se tem condições de haver uma alteração de pauta para receber esses vetos ou se serão só os que estão trancando a pauta”, disse Lupion. Ele explica que a bancada tem negociado para buscar entendimento em relação ao tema que passa a trancar a pauta a partir de 22 de novembro.

De acordo com a Funai, existem no banco de dados 736 áreas com registros na Fundação, sendo dessas 132 áreas em estudo para processo demarcatório, 48 áreas delimitadas, 67 áreas declaradas, 123 homologadas e 477 áreas regularizadas. Além dessas, ainda há aproximadamente 490 reivindicações de povos indígenas em análise (Dados de 2021).

Outro tema que tem gerado preocupação por parte da bancada é a inclusão dos FIAgros no PL 4173/2023, que trata de tributação dos investimentos offshore (fora do país) e dos fundos exclusivos. O deputado Arnaldo Jardim (CD-SP) destacou que a bancada não tem posição contra a taxação de offshore.

“Nossa preocupação é com relação aos FIAgros. Nós temos mais de 80, 46 deles negociados na B3 (Bolsa de Valores), o número de cotistas dos FIAgros ultrapassa 320, além de um grande volume de recursos para a produção rural”, pontuou.

Jardim esclareceu que o FIAgro é uma alternativa importante de crédito, uma vez que o Plano Safra é insuficiente para financiar o agro. O parlamentar acrescentou que a mudança proposta pelo governo de alterar o número de cotistas provoca um abalo na forma como estão organizados os FIAgros.

“Não tem melhoria alguma. Por isso que nós somos firmemente contrários e apresentamos emendas de aperfeiçoamento. Se houver concordância de manter os 50 cotistas, nós estaremos dispostos a apoiar o projeto." A proposta está prevista para ser analisada nesta semana no Plenário da Câmara dos Deputados.