Ministério dos Transportes abre consulta sobre trânsito de máquinas agrícolas

O Ministério dos Transportes abriu, no dia 21 de março, uma consulta pública sobre a regulamentação do trânsito de máquinas agrícolas em vias públicas, incluindo rodovias. A sociedade, inclusive os produtores rurais, tem até 20 de abril para apresentar contribuições à Minuta de Resolução, que está disponibilizada no site do ministério. Após a consulta pública, o texto e as sugestões seguirão para deliberação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

A consulta pública está disponível no site do governo federal, que contém um resumo do tema, uma nota técnica e a Minuta de Resolução. Para colaborar, o cidadão deverá estar logado no portal Gov.br e acessar o link: https://bit.ly/TransitoDeMaquinasAgricolas.

A pauta vem sendo conduzida no decorrer dos últimos meses por integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) junto ao ministro Renan Filho e ao secretário nacional Adrualdo de Lima Catão. De acordo com o deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS), que já apresentou projeto de lei sobre o tema na Câmara (PL 8841/2017), trata-se de um momento crucial para que todas as adequações necessárias sejam levadas ao conhecimento do governo federal.
“Em um País como o nosso, que tem o dever de alimentar mais de 1 bilhão de pessoas, não é louvável que produtores rurais sejam multados por praticarem pequenas distâncias com suas máquinas, de uma propriedade para outra”, afirma. “É preciso desburocratizar em busca de uma solução responsável”, acrescenta o parlamentar.

O Código Brasileiro de Trânsito (CBT) vigente alega que as máquinas agrícolas têm um peso e uma dimensão fora do padrão da rodovia e proíbe o trânsito de máquinas agrícolas nas estradas. Com isso, o maquinário depende de carretas especiais para deslocamento ou precisam recorrer a vias secundárias, para maior segurança de quem está operando a máquina como aqueles que estão trafegando pela rodovia.
Por isso, a principal reivindicação do setor agropecuário é que seja suprimido o Artigo 101 do CBT, que prevê que veículos acima dos limites de peso e dimensões estabelecidas possam circular nas rodovias mediante autorização especial de trânsito, , cuja validade é de até seis meses.

Segundo o último Censo Agropecuário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2017, existem no Brasil 1,2 milhão de tratores, em 734 mil propriedades rurais. A orientação da Federação da Agricultura do Paraná (FAEP) é para que os produtores rurais participem e mandem suas contribuições e suas opiniões.

“São eles que utilizam as máquinas agrícolas em seu dia a dia e é com a participação dos produtores rurais que o Brasil terá condições de chegar a uma legislação justa e que atenda às necessidades do setor produtivo, beneficiando a sociedade, como um todo”, diz o presidente do Sistema FAEP/Senar-PR, Ágide Meneguette.
“É muito importante que o cidadão com dúvidas em relação à consulta e ao regramento para a utilização das máquinas acesse a minuta e dê a sua opinião, porque é com ela que construiremos uma legislação que vai valer para o Brasil inteiro”, considera o deputado federal Sérgio Souza (MDB-PR).