O Ministério dos
Transportes abriu, no dia 21 de março, uma consulta pública sobre a
regulamentação do trânsito de máquinas agrícolas em vias públicas, incluindo
rodovias. A sociedade, inclusive os produtores rurais, tem até 20 de abril para
apresentar contribuições à Minuta de Resolução, que está disponibilizada no
site do ministério. Após a consulta pública, o texto e as sugestões seguirão
para deliberação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
A
consulta pública está disponível no site do governo federal, que contém um
resumo do tema, uma nota técnica e a Minuta de Resolução. Para colaborar, o
cidadão deverá estar logado no portal Gov.br e acessar o link: https://bit.ly/TransitoDeMaquinasAgricolas.
Código Brasileiro de Trânsito proíbe o trânsito de máquinas agrícolas nas rodovias
A pauta vem sendo
conduzida no decorrer dos últimos meses por integrantes da Frente Parlamentar
da Agropecuária (FPA) junto ao ministro Renan Filho e ao secretário nacional
Adrualdo de Lima Catão. De acordo com o deputado federal Alceu Moreira
(MDB-RS), que já apresentou projeto de lei sobre o tema na Câmara (PL
8841/2017), trata-se de um momento crucial para que todas as adequações
necessárias sejam levadas ao conhecimento do governo federal.
“Em um País como o nosso,
que tem o dever de alimentar mais de 1 bilhão de pessoas, não é louvável que
produtores rurais sejam multados por praticarem pequenas distâncias com suas
máquinas, de uma propriedade para outra”, afirma. “É preciso desburocratizar em
busca de uma solução responsável”, acrescenta o parlamentar.
O Código Brasileiro de
Trânsito (CBT) vigente alega que as máquinas agrícolas têm um peso e uma
dimensão fora do padrão da rodovia e proíbe o trânsito de máquinas agrícolas nas
estradas. Com isso, o maquinário depende de carretas especiais para
deslocamento ou precisam recorrer a vias secundárias, para maior segurança de quem
está operando a máquina como aqueles que estão trafegando pela rodovia.
Por isso, a principal
reivindicação do setor agropecuário é que seja suprimido o Artigo 101 do CBT,
que prevê que veículos acima dos limites de peso e dimensões estabelecidas
possam circular nas rodovias mediante autorização especial de trânsito, , cuja
validade é de até seis meses.
Segundo
o último Censo Agropecuário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE), de 2017, existem no Brasil 1,2 milhão de tratores, em 734 mil
propriedades rurais. A orientação da Federação da Agricultura do Paraná (FAEP) é
para que os produtores rurais participem e mandem suas contribuições e suas
opiniões.
“São eles que utilizam as
máquinas agrícolas em seu dia a dia e é com a participação dos produtores
rurais que o Brasil terá condições de chegar a uma legislação justa e que
atenda às necessidades do setor produtivo, beneficiando a sociedade, como um
todo”, diz o presidente do Sistema FAEP/Senar-PR, Ágide Meneguette.
“É muito importante que o
cidadão com dúvidas em relação à consulta e ao regramento para a utilização das
máquinas acesse a minuta e dê a sua opinião, porque é com ela que construiremos
uma legislação que vai valer para o Brasil inteiro”, considera o deputado
federal Sérgio Souza (MDB-PR).
