Após análise na CCJ do Senado mais cedo, o Projeto de Lei 2903/2023, que trata do Marco Temporal, foi apreciado pelos senadores no Plenário da Casa e aprovado por 43 votos contra 21, na noite desta quarta-feira (27). A matéria, que teve todas as emendas rejeitadas, segue para sanção presidencial.
O relator do PL, senador Marcos Rogério (PL-RO), destacou que há um sentimento de insegurança e desconforto no meio rural. Para ele, a aprovação traz conforto para a população.
“Nós estamos apertados no tempo e vivendo uma situação complicada imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Isso gerou violência nas áreas de contencioso, para produtores e indígenas, inclusive. Conseguimos, através do Parlamento, reafirmar o papel desta Casa e trazer paz ao meio rural”.
Para o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), a aprovação é uma vitória do povo. Segundo ele, caso a presidência promova o veto, o Congresso vai derrubar. “Esta é uma vitória importante do Congresso Nacional, com representação popular. Estamos resolvendo um conflito que divide a população do campo e fragiliza o direito de propriedade. Se vetar, vamos derrubar”,
Para o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), vice-presidente da FPA, os 16 anos de debate no Congresso foram mais que suficientes para estudar e aprovar o Marco Temporal. Na visão do parlamentar, a demora causou diversos problemas ao país e, que agora, poderão ser resolvidos.
“O problema de Santa Catarina, por exemplo, que foi alvo do julgamento do STF, poderia acontecer em todo o Brasil, mas felizmente tomamos a decisão a favor do Brasil”. A senadora Tereza Cristina (PP-MS), ex-ministra da Agricultura, lembrou que existe muita desinformação acerca do tema, o que atrapalhou sobremaneira o andamento das aprovações. “
O projeto auxilia na pacificação do campo. Passamos por todos os ritos necessários e chegamos à aprovação mostrando que o Congresso deve legislar sobre os temas e o futuro do Brasil”, destacou. O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) destacou que o dever do Congresso Nacional é legislar. Segundo ele, a definição das leis e normas devem passar, obrigatoriamente, pelo crivo dos parlamentares.
”Esse é o nosso dever. O sistema de processo legislativo deve ser seguido e ele passa pela nossa atribuição, enquanto Congresso Nacional, de legislar e definir as leis do país”, finalizou.
O caminho da aprovação
Desde 2007 em análise no Congresso Nacional, o Marco Temporal foi aprovado na Câmara dos Deputados em 30 de maio deste ano, com 283 votos favoráveis e 155 contra, e remetido para apreciação no Senado Federal. Na Casa Grande, passou pela Comissão de Agricultura, antes de ser deliberado pela Comissão de Constituição e Justiça, nesta quarta-feira.
Na CCJ, o Marco Temporal teve aprovação de 16 senadores, contra 10 que votaram contrariamente à proposta. Vencida essa etapa, os parlamentares membros da FPA articularam a votação do Requerimento de Urgência para que o projeto pudesse ser votado, de forma imediata, no Plenário do Senado Federal.
A urgência foi aprovada com 41 votos favoráveis, frente os 20 posicionamentos contrários ao requerimento. Plenário aberto para votação, foram computados 43 votos a favor do Marco Temporal e apenas 21 em discordância à garantia do direito de propriedade. Agora, o Marco Temporal aguarda sanção presidencial.
