Respeitados os princípios de representatividade do Senado e do Congresso Nacional e com votos suficientes para a ação, a
FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária) informou que os vetos realizados pela Presidência da República à Lei do Marco Temporal serão objeto de derrubada em Sessão do Congresso Nacional.
A manifestação acontece após as decisões recentes que estimulam conflitos entre a população rural brasileira – indígenas ou não, em desrespeito à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal. "A FPA não assistirá de braços cruzados a ineficiência do Estado Brasileiro em políticas públicas e normas que garantam a segurança jurídica e a paz no campo. Buscaremos a regulamentação de todas as questões que afetam esse direito no local adequado, no Congresso Nacional", afirma a entidade.
Em comunicado, a FPA afirma que acredita que a discussão de temas desta magnitude exige um compromisso inabalável dos Três Poderes da República, com a devida lisura dos processos legislativos, garantindo que todas os brasileiros sejam ouvidos nesta legislação que pode retirar a dignidade de milhares de famílias brasileiras, responsáveis pela produção de alimentos para o Brasil e para o mundo."
Para a FAP, cumprindo seu papel constitucional de legislar, o Poder Legislativo aprovou o Marco Temporal. No dia 30 de maio de 2023, após 16 anos de extensos debates e audiências públicas, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a matéria por 283 votos favoráveis contra 155 contrários. Em 27 de setembro, o Plenário do Senado Federal aprovou majoritariamente por 43 votos a favor contra 21.
Segundo a entidade, aA decisão dos dois Plenários é soberana e deve ser respeitada pelos demais Poderes da República, em reconhecimento às atribuições definias na Constituição Federal. "O Parlamento Brasileiro representa a pluralidade da sociedade em sua amplitude de Estados, partidos e de ideais", afirma.
