INÍCIO AGRICULTURA Legislação

Congressistas lançam Frente Parlamentar Invasão Zero

Grupo formado por deputados federais tem objetivo de se contrapor a vetos ao Marco Temporal e a apoiar projetos de interesse do agronegócio

Deputados e senadores lançaram, nesta terça-feira (24), a Frente Parlamentar Invasão Zero. A iniciativa visa se contrapor ao veto ao Marco Temporal, recém-aprovado pelo Congresso, e defender o direito à propriedade. O grupo também deve apoiar, na Câmara dos Deputados e no Senado, outros temas de interesse do agronegócio, como a aprovação do Projeto de Lei dos Pesticidas, a proposta que trata de Crédito e Refinanciamento de Dívidas para os Produtores de Leite e a Tributação das Offshores. O lançamento ocorreu em solenidade realizada na sede da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), em Brasília, com a participação do presidente da FAEP, Àgide Meneguette.

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O evento foi prestigiado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e pelos ex-ministros Ricardo Salles (Meio Ambiente) e Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento), que hoje são, respectivamente, deputado federal e senadora. O colegiado será presidido pelo deputado federal Luciano Zucco, do Rio Grande do Sul, e terá como relações institucionais o deputado federal Pedro Lupion, do Paraná. Salles será o primeiro vice-presidente do grupo.

"Todos acompanharam a questão do Marco Temporal e os vetos apresentados tomam quase a totalidade do projeto. Para nós, ficou uma proposta que não significa ou resolve absolutamente nada", disse Pedro Lupion, relações institucionais da Frente Invasão Zero e presidente da FPA

O presidente da FAEP, Ágide Meneguette, destaca que o respeito ao direito à propriedade é fundamental para a paz social e para que o país continue produzindo. Por isso, a Federação da Agricultura do Estado do Paraná defende de forma inequívoca que passe a valer a íntegra do Marco Temporal, aprovado pelos congressistas.

Entenda o caso

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O Marco Temporal corresponde à Lei 14.701/23, aprovada em maio pela Câmara dos Deputados e em setembro pelo Senado. A tese do marco temporal estabelece que a demarcação de territórios indígenas deve respeitar áreas ocupadas pelos povos originários até 5 de outubro de 1988 – data de promulgação da Constituição Federal. Além disso, o projeto aprovado permitia, entre outros pontos, a exploração econômica de terras indígenas, inclusive com a contratação de não-indígenas.

Em 21 de outubro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei, mas vetou trechos importantes da proposta. Entre os vetos, estão pontos que tratam do reconhecimento das terras indígenas, da demarcação e do uso e gestão desses territórios. Todos os vetos presidenciais ainda serão analisados pelo Congresso, em data a definir. Para que um veto seja derrubado, é preciso ao menos a maioria absoluta dos votos de deputados (257) e senadores (41), computados separadamente em cada uma das casas legislativas.