O deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), concedeu entrevista ao portal RuralNews para falar sobre a conquista no Supremo Tribunal Federal (STF), que encerrou nesta quinta-feira (24/10) o julgamento dos Embargos de Declaração na ADI do Código Florestal.
Por decisão unânime, os Ministros consideraram constitucional a compensação de Reserva Legal entre propriedades situadas no mesmo "bioma", tal como consta literalmente na Lei.
Para ele, a decisão é fruto do trabalho dos representantes da classe produtiva, que trabalharam arduamente para até reverter o voto de alguns juízes, que já tinham votado desfavoráveis à constitucionalidade.
