CNA e Faesc orientam produtores sobre reforma tributária

A CNA e a Faesc promoveram, na quinta-feira (23), em Florianópolis, o evento “Reforma Tributária no Agro – Desafio da transição para os produtores rurais”. O encontro marcou o quarto debate regional e reuniu cerca de 250 participantes, incluindo produtores, especialistas, contadores e representantes de sindicatos da região Sul. Além disso, a iniciativa contou com a parceria do CRC/SC, da Receita Federal e do INSS.

Preparação do setor produtivo

Publicidade

O presidente da Faesc, José Zeferino Pedrozo, reforçou que o setor precisa se preparar para as mudanças, evitando riscos e mantendo a competitividade. Ele destacou que o trabalho conjunto do Sistema CNA/Senar, IPA e FPA, com apoio das federações estaduais, trouxe avanços e alinhou a legislação a modelos internacionais que adotam o Imposto sobre Valor Agregado (IVA). De acordo com ele, isso tornará o sistema tributário mais ágil e eficiente.

Renato Conchon, coordenador do Núcleo Econômico da CNA, explicou os impactos da reforma no agro. Ele alertou que a implementação exigirá atenção do produtor. “É importante acompanhar os ajustes do Sistema de Emissão de Notas Fiscais, que entram em vigor em 1º de janeiro de 2026. Sem eles, os produtores não conseguirão emitir vendas. Além disso, é fundamental acompanhar as discussões sobre o novo regime tributário e entender seus impactos na atividade rural e na cidadania fiscal”, disse.

Novo imposto e cidadania rural

O auditor fiscal e delegado da Receita Federal em Florianópolis, Sérgio Savaris, detalhou a CBS (Contribuição Sobre Bens e Serviços), que substituirá impostos federais como PIS/Cofins. Além disso, ele destacou pontos como redução de alíquota em operações com bens imóveis, desoneração na compra de bens de capital, regime diferenciado para produtores e não cumulatividade de crédito presumido.

Savaris ainda explicou medidas que os contribuintes podem adotar antes da transição, incluindo adaptação do CNPJ aos sistemas e emissão de documentos fiscais, além de acompanhar vídeos e manuais do Piloto da CBS.

Brisa Laura Cortat Moulin, do INSS/SC, tratou do tema “Cidadania Rural: Benefício Previdenciário Rural”. Ela orientou sobre como solicitar o benefício e alertou para estabelecimentos privados irregulares.

Além disso, Brisa detalhou quem pode solicitar, os documentos exigidos, regras e tipos de auxílio, recomendando que o produtor acompanhe notificações pelo site, aplicativo MEU INSS, e-mail e carta. “O produtor deve tomar cuidado com fraudes. O INSS apenas orienta sobre cumprimento de exigências e não solicita informações pessoais ou dados de benefício por telefone”, afirmou.

Tweet